Il diritto di sciopero nella polizia giudiziaria breve analisi comparativa dei sistemi brasiliano e portoghese
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Abstract
Osservando la realtà sociale, è possibile notare che il diritto di sciopero non è garantito a tutte le categorie di lavoratori, con l'argomentazione principale che i servizi essenziali per la comunità non possono non essere forniti. In questo senso, la Corte suprema federale brasiliana ha deciso che l'esercizio del diritto di sciopero è vietato ai membri della polizia giudiziaria. A sua volta, il legislatore infracostituzionale portoghese ha consentito l'esercizio del diritto di sciopero da parte dei responsabili delle indagini sulla materialità e la paternità dei reati attraverso una norma in vigore dal 2020. Nonostante ciò, nell'Unione Europea vi è resistenza al riconoscimento della il diritto di sciopero per i membri delle forze di sicurezza. Con ciò, data la preoccupazione per l'assenza di meccanismi coercitivi affinché questi lavoratori possano vedere rispettati i propri diritti del lavoro, si intende avviare il dibattito per l'ampliamento della garanzia oltre gli strumenti di negoziazione collettiva o di mediazione concessi ai membri del polizia giudiziaria.
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