Ripartizione delle attribuzioni per l'applicazione delle norme penali in relazione ai pesticidi nella regione di confine

Contenuto principale dell'articolo

Ricardo Rodrigues

Abstract

Questo articolo analizza gli aspetti legali dell'importazione e del trasporto illegali di pesticidi di contrabbando in Brasile, con particolare attenzione alle serie di casi riscontrati nella regione del confine occidentale. Attraverso una ricerca bibliografica descrittiva, nella quale sarà possibile portare alla luce concetti e studi sull'argomento trattato, cercando di comprendere le differenze tra la normativa che cura il contrabbando definita nel codice penale e la normativa che cura l'illegalità importazione di pesticidi. Sulla base di questa comprensione della questione, cerchiamo di stabilire l'appropriata divisione delle attribuzioni tra l'organo di polizia giudiziaria federale e quello statale per la repressione e l'indagine su questi crimini.

Dettagli dell'articolo

Sezione

Dossiê

Biografia autore

Ricardo Rodrigues, Polícia Federal, Presidente Prudente-SP, Brasile / Capo della polizia federale

Capo della Polizia Federale. Era capo della polizia in Amazzonia. Performance professionale al confine occidentale del Brasile.

Come citare

Ripartizione delle attribuzioni per l’applicazione delle norme penali in relazione ai pesticidi nella regione di confine. Rivista Brasiliana di Scienza di Polizia, Brasília, Brasil, v. 13, n. 9, p. 159–181, 2022. DOI: 10.31412/rbcp.v13i9.916. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/916. Acesso em: 6 set. 2026.

Riferimenti bibliografici

BALTAZAR JUNIOR, José Paulo. Crimes Federais. São Paulo: Saraiva, 2015.

BARROS, Luciano Stremel; AMADORI, Rosane. O Mercado Ilegal de Defensivos Agrícolas no Brasil. Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF). Disponível em: https://www.idesf.org.br/2021/08/10/mercado-ilegal-de-defensivos/ Acesso em: 05 out. 2021.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Brasília: [s. n.], 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 4 out. 2021.

BRASIL. Lei n. 9503 de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Brasília, DF, 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm. Acesso em: 04 out. 2021.

BRASIL. Decreto-lei n. 2.848 de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília, DF, 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm. Acesso em: 04 out. 2021.

BRASIL. Lei n. 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1989. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7802.htm. Acesso em: 04 out. 2021.

BRASIL. Lei n. 9.605 de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm. Acesso em: 04 out. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 831151/DF. Recorrente: Ministério Público Federal. Recorrido: Volmir Bertolla. Relator: Min. Roberto Barroso. Brasília, DF, 25 de agosto de 2015. Dje. Brasília, 01 set. 2015. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/despacho557090/false. Acesso em: 04 out. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental em Recurso Extraordinário n. 5559622/PR. Agravante: Estado do Paraná. Agravado: Ministério Público do Estado do Paraná. Relator: Min. Gilmar Mendes. Brasília, DF, 6 de agosto de 2013. Dje. Brasília, 22 ago. 2013. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur239382/false. Acesso em: 04 out. 2021.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n. 151. Brasília, DF, 14 de fevereiro de 1996. DJ. Brasília, 26 fev. 1996. v. 11, p. 4192.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.378.064/PR. Recorrente: Ministério Público Federal. Recorrido: Alfreu Poncio de Oliveira. Relator: Min. Felix Fischer. Brasília, DF, 27 de junho de 2017. Dje. Brasília, 01 ago. 2017. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1616052&num_registro=201301291385&data=20170801&peticao_numero=-1&formato=PDF. Acesso em: 04 out. 2021.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Conflito de Competência n. 160673. Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Franca - Sp. Suscitado: Juízo Federal da 1ª Vara de Franca - SJ/SP. Relator: Min. Reynaldo Soares da Fonseca. Brasília, DF, 13 de fevereiro de 2019. Dje. Brasília, 19 fev. 2019. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1793115&num_registro=201802287508&data=20190219&peticao_numero=201800738871&formato=PDF. Acesso em: 04 out. 2021.

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Apelação Criminal n. 5004844-45.2013.4.04.7002/PR. Apelante: Douglas Luis Lazari, Carlos Alberto Dalfovo e Osny Escamilha Filho. Apelado: Ministério Público Federal. Relator: Márcio Antônio Rocha. Porto Alegre, RS, 28 de junho de 2016. Disponível em: https://eproc.trf4.jus.br/eproc2trf4/controlador.php?acao=acessar_documento_publico&doc=41467122430582482021324767942&evento=490&key=41d08df635ea9c49698b29bcd7c0a917ebcf614f180aa3818abe280800f7d9a2&hash=f5fbd000d49ea2a8406b2f9ee80c8d92.

Acesso em: 03 nov. 2021.

BRUM VAZ, Paulo Afonso. Crimes de Agrotóxicos. Revista de Doutrina da 4ª Região, 2005. Publicação da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região – Emagis. Disponível em: https://revistadoutrina.trf4.jus.br/index.htm?https://revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao008/paulo_vaz.htm. Acesso em: 25 ago. 2021.

DORFMAN, Adriana, FRANÇA, Arthur Borba Colen, SOARES, Guilherme de Oliveira. Marcos legais e redes de contrabando de agrotóxicos: análise escalar a partir da fronteira Brasil-Uruguai. Terra Plural, Ponta Grossa, v.8, n.1, p. 37-53, jan./jun. 2014.

GHIGNONE, Luciano Taques. Manual ambiental penal: comentários à lei 9.605/98. Decisões judiciais, roteiros práticos, modelos de peças. Salvador: Ministério Público do Estado da Bahia, Núcleo Mata Atlântica, 2007.

RABELO, Tania, Professor da USP que inventou o termo ‘agrotóxico’ relança livro sobre o tema. Disponível em: https://emais.estadao.com.br/blogs/alimentos-organicos/professor-da-usp-que-inventou-o-termo-agrotoxico-relanca-livro-sobre-o-tema/. Acesso em : 06 out. 2021.