Atos Probatórios no Inquérito Policial: elementos informativos, provas cautelares, não repetíveis e antecipadas

Autores

  • Jaime Pimentel Júnior

DOI:

https://doi.org/10.31412/rdpj.v1i2.507

Palavras-chave:

Polícia judiciária, Inquérito policial, Elementos informativos, Provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, Nulidade dos atos investigatórios, Vedação às provas ilícitas

Resumo

Pretende-se com o presente trabalho demonstrar a importante relação de se compreender a formação dos atos probatórios no inquérito policial. Para tanto, será enfocada questão envolvendo a característica da autonomia e da fonte de informação do inquérito policial, transcorrendo na pontuação deste como mecanismo endógeno à investigação criminal e exógeno ao processo penal. Ademais, também será referendada a importância atual em se reconhecer no inquérito policial uma teoria que trate da adequada análise dos vícios que possam incidir no produto informativo e nas provas que o inquérito policial produz. Desaguando no consequente estudo da nulidade dos atos investigatórios viciados e no princípio da vedação às provas ilícitas produzidas no inquérito policial.

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Publicado

"05/09/2017"

Edição

Seção

Artigos