Reconhecimento como Método de Investigação Criminal: posicionamento jurisprudencial e críticas ao modelo

Resumo

O presente texto analisa o procedimento para a produção de elementos
de prova a partir de sessões de reconhecimento pessoal ou fotográfico
dentro do contexto da investigação preliminar criminal no Brasil. É evidente que o posicionamento de algumas Cortes Superiores acaba por fragilizar esse mecanismo de investigação ao definir que a forma exigida pelo artigo 226 do Código de Processo Penal pode ser mitigada, pelo que este texto definirá as condições que devem ser observadas para a apresentação do resultado, indicando-se alguns dos mais importantes
requisitos que devem estar presentes antes do início da investigação,
durante seu desenvolvimento e também na produção dos documentos que passarão a fazer parte do inquérito policial após o encerramento da sessão. Admite-se que a forma é essencial ao procedimento de reconhecimento na fase preliminar de investigação policial, reforçando-se a obrigatoriedade do atendimento aos requisitos básicos e também a outros recomendados pela técnica investigativa.