Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal: das cartas rogatórias às equipes de investigação conjuntas

Resumo

O processo de globalização experimentado pela sociedade moderna trouxe consigo a disseminação sistemática de práticas criminosas transnacionais. Nesse contexto, o auxílio mútuo entre as jurisdições estatais é determinante para o eficaz enfrentamento destas mazelas, visto que a soberania dos Estados representam, muitas vezes, empecilho à efetiva prestação jurisdicional. Assim, a evolução da cooperação jurídica internacional, em matéria penal, ocupa papel proeminente, na medida em que permite o estreitamento da relação entre os Estados no combate aos delitos transnacionais e internacionais.