O artigotraz uma revisão bibliográfica e uma análise minuciosa da atribuição exclusiva de investigação criminal da polícia judiciária no Brasil, questionando a legitimidade do parquet no desempenho desta função, a fim de garantir a "igualdade de armas" entre defesa e acusação no processo judicial. Assim, a despeito da inquestionável titularidade da ação penal e do exercício do controle externo da atividade policial, o autor opina pela inconstitucionalidade do Ministério Público na condução direta da investigação e sugere o resguardo da exclusividade da investigação criminal policial.
Biografia do Autor
Fabio Motta Lopes
Mestre em Direitos Fundamentais (Ulbra/Canoas). Especialista em Direito Penal e Processo Penal (Ulbra/Canoas). Professor de Direito Penal da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Professor da Academia de Polícia do Rio Grande do Sul. Delegado de Polícia no RS.
