Uma Reflexão sobre a Possibilidade de Aplicação Efetiva e Real dos Direitos Humanos aos Presos

Resumo

A pena aplicada traz importantes consequências para o apenado e para a sociedade. Essas consequências estão intimamente ligadas às formas não humanitárias em que vivem os apenados nas prisões, e os estigmas que advém da penalização e daí, na dificuldade de permanecer o ex-detento inserido na sociedade após o período de reclusão. Muitas têm sido as críticas e propostas para a melhoria do sistema carcerário, no intuito de alcançar as formulações advindas do fenômeno da ressocialização. Esta seria uma promoção, por meio da pena, para alcançar uma progressiva readaptação à vida social, o que refletiria na diminuição da estigmatização provocada pelo próprio sistema prisional. A justificativa se dá pelo interesse do ambiente carcerário, pelos principais atores envolvidos na execução penal, pela possibilidade de reintegração do indivíduo na sociedade. O objetivo é demonstrar que a realidade prisional afronta aos direitos humanos fundamentais dos presos dificultando a implementação efetiva de programas que tenham como fim a ressocialização. A partir do aspecto humanístico e social do cárcere, o trabalho teve por metodologia a investigação, a pesquisa bibliográfica com modalidade teórica, como meio de se atingir justiça social. Abarca ainda a característica de pesquisa prescritiva, e abordagem qualitativa do problema apresentado. Clama-se, enfim, por medidas mais eficazes, adequadas e humanas. E por uma reflexão que venha a promover uma conscientização em torno do tema.