Missões Policiais e a Polícia Federal Brasileira
Palavras-chave:
Missões policiais. Segurança pública. Papel das polícias. Polícia Federal.Resumo
As missões de polícia podem ser definidas em quatro categorias: polícia de segurança, polícia de ordem, polícia judiciária ou criminal e polícia de inteligência. Na Europa, onde surgiu a polícia como força de defesa do Estado e da sociedade, existem organizações com papeis mais definidos, cada qual para o cumprimento de um tipo de missão policial, mas não é o que ocorre no Brasil. Enquanto as Polícias Militares dos Estados ficam com quase todas as tarefas de polícia de segurança e de ordem, as Polícias Civis trabalham como polícia judiciária, no que tange aos crimes que não afrontam bens ou serviços da União. A polícia de inteligência em sua forma clássica, como subsídio para os programas do governo, é exercida pela Agência Brasileira de Inteligência - ABIN. Por seu turno, a Polícia Federal se apresenta com a evidente tarefa constitucional, determinada pelo art. 144 da Carta Magna, de exercer com exclusividade a polícia judiciária da União, contudo o mesmo artigo lhe dá a missão de polícia de segurança em áreas específicas, como os aeroportos, áreas marítimas e fronteiras. Além disso a corporação exerce também polícia de ordem nos locais acima, onde atua na maioria das vezes de forma isolada, recuperando a normalidade do meio social quando necessário, bem como trabalha como polícia de inteligência a serviço de suas investigações, embora sem motivação política.