A Formulação de Políticas de Segurança Pública no Paradigma do Estado Democrático de Direito: uma breve visão das instituições policiais pós-1988
Palavras-chave:
Instituições Policiais. Paradigma do Estado Democrático de Direito. Autonomia das Polícias.Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a questão da segurança pública numa ótica centrada na questão do aparato policial e sua estrutura, partindo de uma descrição da evolução da estrutura e atuação das polícias brasileiras, compreendida dentro de um paradigma de segurança interna e proteção de governos e regimes, sendo observado o surgimento e crescimento do crime organizado ao largo da atuação policial, chegando finalmente ao novo paradigma do Estado Democrático de Direito inaugurado após a Constituição Federal de 1988, onde a análise leva inevitavelmente a constatação de uma estrutura policial ainda incompatível com o paradigma do Estado Democrático de Direito, onde o campo estruturado ainda esta sensivelmente afeto a realidade pré-1988. A conclusão aponta para a premente necessidade de reformas estruturais nas instituições policiais, especialmente em relação a uma maior autonomia ante o Poder Executivo, a fim de se estabelecer a base necessária para uma política pública na área de segurança pública.
