Condução Coercitiva: controvérsias à luz do garantismo penal
Palavras-chave:
Garantismo, Procedimentos investigativos, Persecução criminal eficaz, Direitos e Garantias Fundamentais, Condução CoercitivaResumo
O presente trabalho analisa a visão distorcida de parte da doutrina e da jurisprudência a respeito das teses garantistas. Examina e propõe alternativas táticas e exegéticas que demonstrem a essencialidade de procedimentos investigativos mais invasivos, que eventualmente colidam com os direitos individuais dos investigados, para a realização de uma persecução criminal plena e eficaz. Discute a utilização da condução coercitiva, sem que sua aplicabilidade represente uma afronta aos adágios que devem guiar uma Polícia que respeite os direitos e garantias fundamentais prescritos na Constituição da República Brasileira, bem como a principiologia do garantismo penal, em suas facetas negativa e positiva.
