O Cotidiano de Adolescentes Cumprindo Medida Socioeducativa de Internação: penalizar ou educar?

Resumo

Este trabalho tem como objetivo descrever e analisar o cotidiano de adolescentes em conflito com a lei, cumprindo a medida socioeducativa de internação, no Centro de Internamento Provisório, de Itajaí (SC). De acordo com a proposta do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as instituições deste tipo devem funcionar como espaços de ressocialização, que ofereçam condições reais de mudança comportamental dos sujeitos submetidos às condições asilares desta natureza. Assumindo uma perspectiva etnográfica, buscou-se descrever e analisar as condições de internação, a rotina dos adolescentes e funcionários, a interpretação de ambos os grupos sobre a situação asilar e da medida socioeducativa de internação. O trabalho de campo, desenvolvido através de uma convivência prolongada com os sujeitos observados, foi realizado de julho de 2006 a maio de 2007. Para o desenvolvimento da investigação, de acordo com o objetivo e a perspectiva acima referidos, tomamos como marco teórico o conceito de “instituição total”, de Goffman. O autor nos ajudou a compreender e a interpretar as várias implicações da vida asilar para os internos e funcionários, assim como os mecanismos de controle da rotina em uma instituição total. A pesquisa constatou que é nítido o distanciamento entre as “proposições” do ECA e a “realidade” vivenciada por estes  sujeitos sociais, que longe está das condições ideais apontadas  no texto do ECA.