Editorial: A Atividade de Inteligência Policial enquanto Instrumento de Realização do Direito Fundamental à Segurança Pública

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Fábio Alceu Mertens
https://orcid.org/0009-0004-9496-9425
Felipe Scarpelli de Andrade
https://orcid.org/0000-0003-4892-9081
Stenio Santos Sousa
https://orcid.org/0000-0001-7105-8152

Resumo

Este editorial explora a importância da atividade de inteligência policial como um instrumento crucial para a realização do direito fundamental à segurança pública. É enfatizado o papel da inteligência no aprimoramento dos esforços de aplicação da lei, prevenção do crime e salvaguarda do bem-estar da sociedade. O editorial destaca a importância de uma abordagem equilibrada que respeite os direitos e liberdades individuais, ao mesmo tempo em que se consolida como mecanismo eficiente de enfrentamento às atividades criminosas. Ele faz um apelo para a continuidade da pesquisa, desenvolvimento e utilização ética de ferramentas e metodologias de inteligência, a fim de garantir o cumprimento efetivo do direito à segurança pública, em conformidade com princípios democráticos e marcos legais.

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Como Citar
MERTENS, F. A.; ANDRADE, F. S. de .; SOUSA, S. S. Editorial: A Atividade de Inteligência Policial enquanto Instrumento de Realização do Direito Fundamental à Segurança Pública. Revista Brasileira de Ciências Policiais, Brasília, Brasil, v. 14, n. 12, p. 17–31, 2023. DOI: 10.31412/rbcp.v14i12.1130. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/1130. Acesso em: 4 out. 2023.
Seção
Expediente e Editorial
Biografia do Autor

Fábio Alceu Mertens, Polícia Federal, Brasília-DF, Brasil / Delegado de Polícia Federal / Editor Convidado

Possui graduação em Direito pela UFRGS (1999), Mestrado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2007) e Especialização em Ciência Policial e Inteligência pela Academa Nacional de Polícia (2012). Internacionalmente, possui formação em Criminal Justice Education pela University of Virginia/USA em convênio com a National Academy do FBI. É Delegado de Polícia Federal - Departamento de Polícia Federal. Professor e Tutor na Academia Nacional de Polícia em diversas Disciplinas. Professor em outras instituições de ensino. Atualmente exerce a função de Coordenador-Geral de Cooperação Policial Internacional da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal.

Felipe Scarpelli de Andrade, Polícia Federal, Brasília-DF, Brasil / Agente de Polícia Federal / Editor Convidado

Editor convidado para o dossiê temático desta edição. É Mestre em Gestão de Riscos com ênfase na Segurança Pública pela Universidade Federal de Pernambuco. Analista de Inteligência Estratégica formado pela Escola Superior de Guerra (ESG). Especialista em Inteligência de Segurança Pública pela Universidade Sul de Santa Catarina; MBA em Gestão de Riscos na metodologia Brasiliano. Agente de Polícia Federal. Atualmente chefe da Unidade de Inteligência da Coordenção de Proteção à Pessoa, da Diretoria Executiva. Professor da Academia Nacional de Polícia do Departamento de Polícia Federal (ANP/DPF) nos Cursos de Formação, Especialização e Aperfeiçoamento. Professor da Doutrina de Inteligência (DDCI) da Polícia Federal. Co-autor do método SABRE de análise de riscos da Polícia Federal. Co-autor da metodologia ARSO - Análise de Riscos em Segurança Orgânica. Autor da metodologia Análise de Riscos com Ênfase em Segurança Portuária (ARESP), vencedor do Prêmio Espírito Público 2021 na categoria Segurança Pública. Autor da metodologia Matriz de Proteção aos Presidenciáveis (MPP). Conteudista da Academia Nacional de Polícia e da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Autor de diversos artigos e estudos técnicos de processo de gestão do conhecimento, atualmente exerce a função de chefe da Divisão de Análise Estratégica da Diretoria de Inteligência Policial.

Stenio Santos Sousa, Polícia Federal, Brasília-DF, Brasil / Delegado de Polícia Federal / Editor-Geral

Mestre em Ciências Policiais, Criminologia e Investigação Criminal (2013-2015), pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (Lisboa, Portugal), reconhecido como mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Pós-Graduação (lato sensu) em Ciências Policiais pelo ISCPSI (2013-2014), Pós-Graduação (lato sensu) em Ciências Criminais pela UNAMA/UVB/LFG (2005-2007), Graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1997-2002).

Foi Chefe substituto da Delegacia de Polícia Federal em Imperatriz/MA (2004-2005), Chefe do Grupo Especial de Combate aos Crimes de Ódio e à Pornografia Infantil na Internet (GECOP) da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal (2008-2012), Chefe do Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos (GRCC) da Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal (2012-2018) e Chefe do Serviço de Pesquisa e Publicações (SPP) da Coordenação Escola Superior de Polícia da Academia Nacional de Polícia (2018-2023).

Atualmente está lotado na Diretoria de Combate aos Crimes Cibernéticos da Polícia Federal. É professor e tutor EaD da Academia Nacional de Polícia (desde 2007), onde Coordenou a Especialização em Ciências Policiais (2018-2021) e coordena a Especialização em Direito de Polícia Judiciária (desde 2021). Delegado de Polícia Federal desde 2003. Tem experiência nas áreas de Direito Penal, Processual Penal, Direitos Humanos e Investigação de Crimes Cibernéticos. Autor da obra Investigação Criminal Cibernética: por uma política criminal de proteção à criança e ao adolescente na Internet (2015).

Referências

ANDRADE, Felipe Scarpelli de. A inteligência policial e a cooperação interagências no combate ao crime organizado nas fronteiras. Revista Brasileira de Ciências Policiais, Brasília, v. 13, n. 8, p. 333-358, mar. 2022. https://doi.org.br/10.31412/rbcp.v13i8.939

MINGARDI, G. The role of Intelligence work in the control of Organized Crime. Estud. av. [online]. vol.21, n.61, pp.51-69. ISSN 1806-9592. 2007.

PATRÍCIO, J. S. Os fundamentos do Conhecimento de Inteligência. Revista Brasileira de Inteligência. Número 5. ISSN1809-2632. 2009.

RICHARDS, J. H. JR.; RANDOLPH H. P. Structured Analytic Techniques for Intelligence Analysis. CQ Press, Washington, 2011.

SUN TZU. A arte da guerra. Tradução de Pedro Manoel Soares. Jandira, SP: Principis, 2020.

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