A New Public Management e a gestão do desempenho das polícias judiciárias brasileiras: um ensaio teórico
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Conhecer o desempenho das polícias é necessário para prestação de contas destas organizações, buscando a eficácia, eficiência e efetividade, o que vai ao encontro do paradigma estabelecido pela New Public Management (NPM). No entanto, mesmo com a mudança de paradigma no contexto das políticas públicas de segurança ocorrida no País na última década, verifica-se, ainda, que persiste baixa qualidade da gestão da eficiência e da efetividade de organizações que atuam no âmbito criminal, em especial, nas polícias. O presente ensaio teórico apresenta o contexto da avaliação de desempenho das polícias judiciárias brasileiras e evidencia a necessidade de se estabelecer uma pauta para discutir, pesquisar e criar ferramentas que permitam monitorar e gerenciar o desempenho dessas organizações, de modo a auxiliar no aprimoramento das suas ações, resultando na racionalização de recursos públicos e na melhoria dos serviços prestados, como proposto pela NPM. Avaliar o desempenho das polícias judiciárias é uma pauta necessária no País e pode incentivar o início da cultura de avaliação do desempenho nessas e em outras organizações que compõem o sistema de segurança pública brasileiro. Nesse sentido, a NPM se apresenta com um conjunto de ferramentas que pode contribuir para o aprimoramento da gestão de desempenho das polícias judiciárias brasileiras.
Detalhes do artigo
Edição
Seção

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
O periódico tem direito de exclusividade sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital, deste texto acadêmico, o que não afeta os direitos autorais do(s) responsável(eis) pela pesquisa.
A reprodução (integral ou parcial), do material publicado depende da expressa menção a este periódico como origem, mediante citação do volume, número da edição e do link DOI para referência cruzada. Para fins de direitos, deve ser consignada a fonte de publicação original.
A utilização dos resultados aqui publicados em outros veículos de divulgação científica, ainda que pelos autores, depende de expressa indicação deste periódico como meio de publicação original, sob pena de caracterizar situação de auto-plágio.
____________________________________________
Informações adicionais e declarações de autoria
(integridade científica)
Declaração de conflito de interesse: A autoria confirma não haver conflitos de interesse na condução desta pesquisa e escrita deste artigo.
Declaração de autoria: Todos e apenas os pesquisadores que atendem os requisitos de autoria deste artigo são listados como autores; todos os coautores são integralmente responsáveis por este trabalho em sua inteireza.
Declaração de originalidade: A autoria assegura que o texto aqui publicado não foi previamente divulgado em qualquer outro local e que a futura republicação apenas será feita com expressa referência ao local original de publicação; também atesta que não há plágio de material de terceiros ou autoplágio.
____________________________________________
Arquivamento e distribuição
É permitido o arquivamento do PDF final publicado, sem restrições, em qualquer servidor de acesso aberto, indexador, repositório ou página pessoal, a exemplo do Academia.edu e ResearchGate.
Como Citar
Referências
ALACH, Zhivan. Towards a standard conceptual typology of public sector performance measurement. Kōtuitui: New Zealand Journal of Social Sciences Online, v. 12, n. 1, p. 56-69, 2017.
AMARAL, Bernardo Guidali. A Investigação Policial na Inglaterra e no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Policiais, v. 10, n. 2, p. 267-301, 2019.
ANDERSEN, Lotte Bøgh; BOESEN, Andreas; PEDERSEN, Lene Holm. Performance in public organizations: Clarifying the conceptual space. Public Administration Review, v. 76, n. 6, p. 852-862, 2016.
ARANTES, Rogério Bastos; CUNHA, Luciana Gross Siqueira. Polícia Civil e segurança pública: problemas de funcionamento e perspectivas de reforma. Delegados de polícia. São Paulo: Sumaré, p. 96-139, 2003.
AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; VASCONCELLOS, Fernanda Bestetti de. O inquérito policial em questão: situação atual e a percepção dos delegados de polícia sobre as fragilidades do modelo brasileiro de investigação criminal. Sociedade e Estado, v. 26, n.1, p. 59-75, 2011.
BALLESTEROS, Paula Rodriguez. Gestão de políticas de segurança pública no Brasil: problemas, impasses e desafios. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 8, n. 1, p. 6-22., 2014.
BARBERIS, Peter. The new public management and a new accountability. Public administration, v. 76, n. 3, p. 451-470, 1998.
BARBOSA, Emerson Silva. Funções de Polícia: o que faz a Polícia Federal Brasileira? Revista Brasileira de Ciências Policiais, v. 1, n. 1, p. 181-212, 2010.
BARBOSA, Emerson Silva. O devido processo penal e as garantias do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial. Sistema Penal & Violência, v. 3, n. 1, p. 74-88, 2011.
BARTON, Harry; BEYNON, Malcolm. Targeted criteria performance improvement: An investigation of a “most similar” UK police force. International Journal of Public Sector Management, v. 24, n. 4), p. 356–367, 2011.
BARTON, Harry; VALERO-SILVA, Nestor. Policing in partnership: a case study in crime prevention. International Journal of Public Sector Management, v. 26, n. 7, p. 543–553, 2013.
BEATO FILHO, Claudio Chaves. Políticas públicas de segurança e a questão policial. São Paulo em perspectiva, v. 13, n. 4, p. 13-27, 1999.
BEATO FILHO, Claudio Chaves. Informação e Desempenho Policial. Teoria & Sociedade (UFMG), v. 7, p. 117-150, 2001.
BENGOCHEA, Jorge Luiz Paz et al. A transição de uma polícia de controle para uma polícia cidadã. São Paulo em perspectiva, v. 18, n. 1, p. 119-131, 2004.
BRAGA, Nice. The decision-making process in Brazilian organizations. Revista de Administração Pública, v. 21, n. 3, p. 35, 1987.
BRUNETTO, Yvonne; FARR‐WHARTON, Rod. The commitment and satisfaction of lower‐ranked police officers: Lessons for management. Policing: An International Journal of Police Strategies & Management, v. 26, n. 1, p. 43-63. 2003.
BUTTERFIELD, Reginald; EDWARDS, Christine; WOODALL, Jean. The new public management and the UK police service: The role of the police sergeant in the implementation of performance management. Public management review, v. 6, n. 3, p. 395-415, 2004.
CANO, Ignacio; DUARTE, Thais Lemos. As corregedorias dos órgãos de segurança pública no Brasil. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 8, n. 2, p. 84-108, 2014.
CAPUTO, Tullio et al. Assessing what police officers do “on the job”: toward a “public values” approach. Policing: an international jornal of Police Strategies & Management, v. 41, n. 1, p. 70-83, 2018.
COSTA, Arthur Trindade Maranhão. Criação da base de indicadores de investigação de homicídios no Brasil. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 8, n. 2, p. 164-172, 2014.
COSTA, Arthur Trindade Maranhão; GROSSI, Bruno. Relações intergovernamentais e segurança pública: uma análise do fundo nacional de segurança pública. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 1, n. 1, p. 6-20, 2007.
DEN HEYER, Garth. New public management: A strategy for democratic police reform in transitioning and developing countries. Policing: An International Journal of Police Strategies & Management, v. 34, n. 3, p. 419–433, 2011.
DICK, Gavin. PM. The influence of managerial and job variables on organizational commitment in the police. Public administration, v. 89, n. 2, p. 557-576, 2011.
Dooren, Wouter. What Makes Organizations Measure? Hypotheses on the Causes and Conditions for Performance Measurement. Financial Accountability & Management, v. 21, n. 3, p. 363-383, 2005.
DUNLEAVY, Patrick; HOOD, Christopher. From old public administration to new public management. Public money & management, v. 14, n. 3, p. 9-16, 1994.
DURANTE, Marcelo Otton; BORGES, Doriam. Avaliação e desempenho em segurança pública. Segurança, Justiça e Cidadania. Ministério da Justiça, ano, v. 3, p. 63-86, 2011.
FADUL, Élvia et al. Administração pública no Brasil: reflexões sobre o campo de saber a partir da Divisão Acadêmica da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (2009-2013). Revista de Administração Pública, v. 48, n. 5, p. 1329-1354, 2014.
FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de. A política da avaliação de políticas públicas. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 20, p. 97-110, 2005.
FERNANDES JUNIOR, Ledimar et al. La criminalidade no Brasil: avaliação do impacto dos investimentos públicos e dos fatores socioeconômicos. Espacio abierto: cuaderno venezolano de sociología, v. 26, n. 2, p. 219-245, 2017.
FERREIRA, Bilmar Angelis de Almeida; RIGUEIRA, André di Lauro. Os indicadores-chave de desempenho como aliados da análise criminal. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 7, n. 2, p. 62-88, 2013.
FIGUEIRA, Marcelle Gomes. Proposta de uma matriz de indicadores para as ações de gestão de informação da SENASP. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 9, n. 2, p. 110-128, 2015.
FUNCK, Elin K.; KARLSSON, Tom S. Twenty‐five years of studying new public management in public administration: Accomplishments and limitations. Financial Accountability & Management, v. 36, n. 4, p. 347-375, 2020.
FUNKO, Ivana Sučić; VLAČIĆ, Božidar; DABIĆ, Marina. Corporate entrepreneurship in public sector: A systematic literature review and research agenda. Journal of Innovation & Knowledge, v. 8, n. 2, p. 100343, 2023.
GASSNER, Drorit; GOFEN, Anat; RAAPHORST, Nadine. Performance management from the bottom up. Public Management Review, v. 24, n. 1, p. 106-123, 2022.
GILLING, Daniel. Reforming police governance in England and Wales: managerialisation and the politics of organisational regime change. Policing and society, v. 24, n. 1, p. 81-101, 2014.
GOMES, Patrícia; MENDES, Silvia. Performance measurement and management in Portuguese law enforcement. Public Money & Management, v. 33, n. 1, p. 31-38, 2013.
GOMES, Patrícia; MENDES, Silvia; CARVALHO, João. O Balanced Scorecard como instrumento de medida de desempenho das forças policiais–estudo de casos. Economia Global e Gestão, v. 15, n. 2, p. 91–114, 2010.
GRATERON, Ivan Ricardo Guevara. Auditoria de gestão: utilização de indicadores de gestão no setor público. Caderno de estudos, n. 21, p. 01-18, 1999.
GUNDHUS, Helene O. I. Discretion as an obstacle: Police culture, change, and governance in a Norwegian context. Policing: A Journal of Policy and Practice, v. 11, n. 3, p. 258-272, 2017.
HODGKINSON, Tarah; CAPUTO, Tullio; MCINTYRE, Michael L. Beyond crime rates and community surveys: a new approach to police accountability and performance measurement. Crime Science, v. 8, n. 1, p. 1-7, 2019.
HOLMBERG, Lars. Scandinavian police reforms: can you have your cake and eat it, too? Police practice and research: An International Journal, v. 15, n. 6, p. 447-460, 2014.
HOLMES, Jennifer; PIÑERES, Sheila Gutierrez; KIEL, Douglas. Reforming government agencies internationally: is there a role for the balanced scorecard? International Journal of Public Administration, v. 29, n. 12, p. 1125-1145, 2006.
HOOD, Christopher. The “new public management” in the 1980s: Variations on a theme. Accounting, organizations and society, v. 20, n. 2-3, p. 93-109, 1995.
OQUE, Zahirul; ARENDS, Sharee; ALEXANDER, Rebecca. Policing the police service: A case study of the rise of “new public management” within an Australian police service. Accounting, Auditing & Accountability Journal, v. 17, n. 1, p. 59-84, 2004.
INDARTI, Erlyn. Strengthen security and public order: Accountability management in improving the quality of law enforcement. Academic Journal of Interdisciplinary Studies, v. 9, n. 2, p. 82-82, 2020.
JULNES, Patria de Lancer; HOLZER, Marc. Promoting the utilization of performance measures in public organizations: An empirical study of factors affecting adoption and implementation. Public administration review, v. 61, n. 6, p. 693-708, 2001.
KAI‐TING, Michael Chiu. Development and impacts of a new performance management system in the Hong Kong police force. Policing: An International Journal of Police Strategies & Management, v. 35, n. 3, p. 468–490, 2012.
KEEL, Timothy G.; JARVIS, John P.; MUIRHEAD, Yvonne E. An exploratory analysis of factors affecting homicide investigations: Examining the dynamics of murder clearance rates. Homicide studies, v. 13, n. 1, p. 50-68, 2009.
KNIGHT, Gavin. M. The impact of loose coupling on police effectiveness. Australian & New Zealand Journal of Criminology, v. 50, n. 2, p. 269-281, 2017.
LAPSLEY, Irvine. The NPM agenda: back to the future. Financial accountability & management, v. 24, n. 1, p. 77-96, 2008.
LELANDAIS, Isabelle; BODSON, Julie. Mesure de la performance policière: expériences internationales. Centre international pour la prévention de la criminalité, 2007.
LÖFGREN, Karl et al. The Rise of a New Public Bureaucracy in New Zealand? Administration & Society, v. 54, n. 1, p. 57-86, 2022.
MABILA, Ndiphethe Olive; DORASAMY, Nirmala; WALLIS, Malcolm. Job satisfaction in the royal Swaziland police service. A case study of Manzini and Hhohho regions. Problems and perspectives in management, v. 12, n. 3, p. 16-25, 2014.
MACHADO, Bruno Amaral; ZACKSESKI, Cristina; RAUPP, Rene Mallet. Tempos da investigação: o transcurso do inquérito policial no sistema de Justiça Federal. Revista brasileira de ciências criminais, n. 124, p. 143-181, 2016.
MACKENZIE, Simon; HAMILTON‐SMITH, Niall. Measuring police impact on organised crime: Performance management and harm reduction. Policing: An International Journal of Police Strategies & Management, v. 34, n. 1, p. 7–30, 2011.
MADEIRA, Lígia Mori; RODRIGUES, Alexandre Ben. Novas bases para as políticas públicas de segurança no Brasil a partir das práticas do governo federal no período 2003-2011. Revista de Administração Pública, v. 49, n. 1, p. 3-21, 2015.
MAFANYA, Nosiphelele; MATSILIZA, Noluthando Shirley. Performance management practices in the South African police service in the Western Cape, South Africa. Journal of Social Sciences, v. 46, n. 1, p. 22-28, 2016.
MAILLARD, Jacques de. Police performance regimes and police activity: Compstat in Paris and London compared. European Journal of Criminology, v. 15, n. 5, p. 589-608, 2018.
MAILLARD, Jacques de; SAVAGE, Stephen P. Comparing performance: the development of police performance management in France and Britain. Policing and society, v. 22, n. 4, p. 363-383, 2012.
MAILLARD, Jacques de; SAVAGE, Stephen P. Performance mechanisms meet professional autonomy: performance management and professional discretion within police investigation departments. Policing and Society, p. 1-14, 2021.
MANN, Monique. New public management and the ‘business’ of policing organised crime in Australia. Criminology & Criminal Justice, v. 17, n. 4, p. 382-400, 2017.
MASON, David; HILLENBRAND, Carola; MONEY, Kevin. Are informed citizens more trusting? Transparency of performance data and trust towards a British police force. Journal of business ethics, v. 122, n. 2, p. 321-341, 2014.
MATHIASEN, David. G. The new public management and its critics. International public management journal, v. 2, n. 1, p. 90-111, 1999.
MAYSTON, David J. Non‐profit performance indicators in the public sector. Financial Accountability & Management, v. 1, n. 1, p. 51-74, 1985.
MEDEIROS, Mateus Afonso. Aspectos institucionais da unificação das polícias no Brasil. Dados, v. 47, p. 271-296, 2004.
MEIER, Kenneth J.; O'TOOLE JR, Laurence J. Public management and organizational performance: The effect of managerial quality. Journal of Policy Analysis and Management: The Journal of the Association for Public Policy Analysis and Management, v. 21, n. 4, p. 629-643, 2002.
MENDES, Regina Lúcia Teixeira. A invenção do inquérito policial brasileiro em uma perspectiva histórico comparada. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, v. 22, n. 1, p. 147-169, 2008.
MIRANDA, Luiz Henrique Nogueira Araujo. O valor probatório do inquérito policial. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 15, n. 27, 247-280, 2016.
MORAES, Rafael Francisco Marcondes de. A Defesa no Inquérito Policial. Revista de Direito de Polícia Judiciária, v. 1, n. 2, 49-100, 2017.
MOTTA, Paulo Roberto de Mendonça. O estado da arte da gestão pública. Revista de Administração de Empresas, v. 53, p. 82-90, 2013.
MURPHY, Peter; ECKERSLEY, Peter; FERRY, Laurence. Accountability and transparency: Police forces in England and Wales. Public Policy and Administration, v. 32, n. 3, p. 197-213, 2017.
OLIVEIRA, Marcus Vinicius Berno N.; MACHADO, Bruno Amaral. O fluxo do sistema de justiça como técnica de pesquisa no campo da segurança pública. Revista Direito e Práxis, v. 9, n. 2, p. 781-809, 2018.
O'TOOLE JR, Laurence J.; MEIER, Kenneth J. Modeling the impact of public management: Implications of structural context. Journal of public administration research and theory, v. 9, n. 4, p. 505-526, 1999.
O’TOOLE JR, Laurence J.; MEIER, Kenneth J. Public management, context, and performance: In quest of a more general theory. Journal of public administration research and theory, v. 25, n. 1, p. 237-256, 2015.
PARKER, Lee; MARTIN‐SARDESAI, Ann; GUTHRIE, James. The commercialized Australian public university: An accountingized transition. Financial accountability & management, v. 39, n. 1, p. 125-150, 2023.
PEIXOTO, Betânia Totino; LIMA, Renato Sérgio de; DURANTE, Marcelo Otton. Metodologias e criminalidade violenta no Brasil. São Paulo em Perspectiva, v. 18, n. 1, p. 13-21, 2004.
PIMENTEL JUNIOR, Jaime. Atos Probatórios no Inquérito Policial: elementos informativos, provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. Revista de Direito de Polícia Judiciária, v. 1, n. 2, p. 9-47, 2017.
PINC, Tânia. Desempenho policial: treinamento importa. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 3, n. 1, p. 36-55, 2009.
PIRES, José Calixto de Souza; MACÊDO, Kátia Barbosa. Cultura organizacional em organizações públicas no Brasil. Revista de administração pública, v. 40, n. 1, p. 81-104, 2006.
POLLITT, Christopher. Is the emperor in his underwear? An analysis of the impacts of public management reform. Public Management an International Journal of Research and Theory, v. 2, n. 2, p. 181-200, 2000.
RAINEY, Hal G. Understanding and managing public organizations, 3th ed. San Francisco, CA: Jossey-Bass, 2009.
RAINEY, Hal G.; STEINBAUER, Paula. Galloping elephants: Developing elements of a theory of effective government organizations. Journal of public administration research and theory, v. 9, n. 1, p. 1-32, 1999.
RATTON, José Luiz; TORRES, Valéria; BASTOS, Camila. Inquérito policial, Sistema de Justiça Criminal e políticas públicas de segurança: dilemas e limites da Governança. Sociedade e Estado, v. 26, n. 1, p. 29-58, 2011.
RAUTIAINEN, Antti; URQUÍA-GRANDE, Elena; MUÑOZ-COLOMINA, Clara. Institutional logics in police performance indicator development: a comparative case study of Spain and Finland. European Accounting Review, v. 26, n. 2, p. 165-191, 2017.
REINER, Robert. Who governs? Democracy, plutocracy, science and prophecy in policing. Criminology & Criminal Justice, v. 13, n. 2, p. 161-180, 2013.
REYNAUD, Paula Debiasi; TODESCAT, Marilda. Avaliação de desempenho humano na esfera pública: estado da arte na literatura internacional e nacional. REGE-Revista de Gestão, v. 24, n. 1, p. 85-96, 2017.
ROGERSON, Philip. Performance measurement and policing: Police service or law enforcement agency? Public money & management, v. 15, n. 4, p. 25-30, 1995.
SANTOS, Andersson Pereira dos.; GOMES, Adalmir de Oliveira. Desempenho de organizações policiais: revisão sistemática da literatura. Revista do Serviço Público, v. 72, n. 1, p. 262-291, 2021.
SILVA, Wellington Clay Porcino da. O Estabelecimento de Indicadores para a Polícia Judiciária. Revista Brasileira de Ciências Policiais, v. 6, n. 2, p. 117-139, 2015.
SOEPARMAN, Stefan; GEURTZ, Casper; VAN DEN BRINK, Gabriel. Addressing the baseline or the frontline? The multiform character of credible police performance. Policing: An International Journal of Police Strategies & Management, v. 35, n. 4, p. 687–703, 2012.
SOUSA, Stenio Santos. Autonomia e Eficiência da Polícia Judiciária da União: vetores interdependentes e equipolentes para a concreção constitucional da Polícia Federal. Revista Brasileira de Ciências Policiais, v. 6, n. 2, p. 161-190, 2015.
SOUZA, Renato Vieira de; REIS, Gilberto Protásio dos. O controle da polícia no Brasil: uma introdução ao controle científico da polícia. O Alferes, v. 20, n. 58, p. 11-61, 2005.
SOUZA, Renato Vieira de; REIS, Gilberto Protásio. Gestão para resultados na segurança pública em Minas Gerais: uma análise sobre o uso de indicadores na gestão da Polícia Militar e no Sistema de Defesa Social. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 5, n. 1, p. 206-220, 2011.
TIWANA, Neena; BASS, Gary; FARRELL, Graham. Police performance measurement: An annotated bibliography. Crime science, v. 4, n. 1, p. 1-28, 2015.
WATHNE, Christin Thea. New public management and the police profession at play. Criminal Justice Ethics, v. 39, n. 1, p. 1-22, 2020.
ZACCARIOTTO, José Pedro. Da efetividade e da eficácia da polícia judiciária no Estado Democrático de Direito brasileiro. Revista de Direito de Polícia Judiciária, v. 1, n. 2, p. 217-257, 2017.