Intelligence-Led Policing e sua Possibilidade de Implementação no Brasil

Résumé

A dinâmica da criminalidade atual impõe aos órgãos de segurança pública a adoção de medidas que lhe permitam um emprego mais racional e eficiente de seus recursos. Nesse cenário, a inteligência se apresenta como uma ferramenta importante de assessoramento, na medida em que provê aos gestores conhecimentos confiáveis e oportunos. Diante disso, o presente artigo, a partir da revisão de literatura em livros, normas e artigos publicados, identifica os principais aspectos positivos e dificuldades relacionadas à implementação do intelligence-led policing (ILP) no Brasil. Como principais conclusões, aponta a efetividade do ILP na redução criminal, na maior compreensão da criminalidade por parte dos policiais, na maior integração entre órgãos e no estreitamento do relacionamento com a comunidade. Por outro lado, são identificadas dificuldades relacionadas à compreensão do que é o ILP, ao treinamento dos profissionais e à qualidade das informações coletadas e armazenadas. Em que pese a existência de um pano de fundo normativo mínimo relacionado à atividade de Inteligência de Segurança Pública, para fins de aplicação plena desse método no Brasil, verifica-se a necessidade de uma melhor normatização desse método de policiamento, adaptada à estrutura do sistema brasileiro e às competências dos órgãos que o integram.