Intelligence-Led Policing e sua Possibilidade de Implementação no Brasil
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Resumo
A dinâmica da criminalidade atual impõe aos órgãos de segurança pública a adoção de medidas que lhe permitam um emprego mais racional e eficiente de seus recursos. Nesse cenário, a inteligência se apresenta como uma ferramenta importante de assessoramento, na medida em que provê aos gestores conhecimentos confiáveis e oportunos. Diante disso, o presente artigo, a partir da revisão de literatura em livros, normas e artigos publicados, identifica os principais aspectos positivos e dificuldades relacionadas à implementação do intelligence-led policing (ILP) no Brasil. Como principais conclusões, aponta a efetividade do ILP na redução criminal, na maior compreensão da criminalidade por parte dos policiais, na maior integração entre órgãos e no estreitamento do relacionamento com a comunidade. Por outro lado, são identificadas dificuldades relacionadas à compreensão do que é o ILP, ao treinamento dos profissionais e à qualidade das informações coletadas e armazenadas. Em que pese a existência de um pano de fundo normativo mínimo relacionado à atividade de Inteligência de Segurança Pública, para fins de aplicação plena desse método no Brasil, verifica-se a necessidade de uma melhor normatização desse método de policiamento, adaptada à estrutura do sistema brasileiro e às competências dos órgãos que o integram.
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Referências
ANDRADE, F Scarpelli de. Inteligência Policial: efeitos das distorções no entendimento e na aplicação. Revista Brasileira de Ciências Policiais, v. 3, n. (2), p. 37–54, 20 dez. 2013. https://doi.org/10.31412/rbcp.v3i2.57.
BOTTEMA, A. J.; TELEP, C. W. The benefit of intelligence officers: Assessing their contribution to success through actionable intelligence. Policing: An International Journal, v. 42, n. 1, p. 2–15, 11 fev. 2019. https://doi.org/10.1108/PIJPSM-07-2018-0088.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1988.
BRASIL. Decreto no 3.695, de 21 de dezembro de 2000. Cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, e dá outras providências. 2000.
BRASIL. Decreto no 10.777, de 24 ago. 2021. Institui a Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública. 24 ago. 2021a.
BRASIL. Decreto no 10.778, de 24 ago. 2021. Aprova a Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública. 24 ago. 2021b.
BRASIL. Lei no 9.883, de 7 de dezembro de 1999. Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência – ABIN e dá outras providências. 1999.
BRASIL. Lei no 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7o do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar no 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei no 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei no 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei no 12.681, de 4 de julho de 2012. 2018.
BRASIL, D. A. O policiamento orientado pela inteligência e o desempenho da Polícia Rodoviária Federal na apreensão de drogas. 2022. Dissertação – Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
BRASIL, D. A.; MAUERBERG JÚNIOR, A. A relação entre o policiamento orientado pela inteligência e o desempenho nas organizações policiais: um breve tour pela literatura recente sobre o tema. In: IX ENCONTRO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, 2022. São Paulo: Sociedade Brasileira de Administração Pública, 2022. Disponível em: https://sbap.org.br/ebap/index.php/home/article/view/305. Acesso em: 15 fev. 2023.
BURCHER, M.; WHELAN, C. Intelligence-Led Policing in Practice: Reflections From Intelligence Analysts. Police Quarterly, v. 22, n. 2, p. 139–160, jun. 2019. https://doi.org/10.1177/1098611118796890.
CARTER, D. L.; CARTER, J. G. Intelligence-Led Policing: Conceptual and Functional Considerations for Public Policy. Criminal Justice Policy Review, v. 20, n. 3, p. 310–325, set. 2009. https://doi.org/10.1177/0887403408327381.
CARTER, J. G. Institutional Pressures and Isomorphism: The Impact on Intelligence-Led Policing Adoption. Police Quarterly, v. 19, n. 4, p. 435–460, dez. 2016. https://doi.org/10.1177/1098611116639536.
CARTER, J. G.; FOX, B. Community policing and intelligence-led policing: An examination of convergent or discriminant validity. Policing: An International Journal, v. 42, n. 1, p. 43–58, 11 fev. 2019. https://doi.org/10.1108/PIJPSM-07-2018-0105.
CARTER, J. G.; PHILLIPS, S. W.; GAYADEEN, S. M. Implementing Intelligence-Led Policing: An Application of Loose-Coupling Theory. Journal of Criminal Justice, v. 42, n. 6, p. 433–442, nov. 2014. https://doi.org/10.1016/j.jcrimjus.2014.08.002.
CEPIK, M. Sistemas nacionais de inteligência: origens, lógica de expansão e configuração atual. Dados, v. 46, n. 1, p. 75–127, 2003. https://doi.org/10.1590/S0011-52582003000100003.
COLLIER, P. M. Policing and the Intelligent Application of Knowledge. Public Money and Management, v. 26, n. 2, p. 109–116, abr. 2006. https://doi.org/10.1111/j.1467-9302.2006.00509.x.
COLLIER, P. M.; EDWARDS, J. S.; SHAW, D. Communicating knowledge about police performance. International Journal of Productivity and Performance Management, v. 53, n. 5, p. 458–467, 1 jul. 2004. https://doi.org/10.1108/17410400410545923.
COPE, N. Intelligence Led Policing or Policing Led Intelligence?: Integrating Volume Crime Analysis into Policing. British Journal of Criminology, v. 44, n. 2, p. 188–203, 1 mar. 2004. https://doi.org/10.1093/bjc/44.2.188.
DARROCH, S.; MAZEROLLE, L. Intelligence-led policing: a comparative analysis of community context influencing innovation uptake. Policing and Society, v. 25, n. 1, p. 1–24, 2 jan. 2015. https://doi.org/10.1080/10439463.2013.784312.
ENCONTRO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, 2022. São Paulo: Sociedade Brasileira de Administração Pública, 2022.
Disponível em: https://sbap.org.br/ebap/index.php/home/article/
view/305. Acesso em: 15 fev. 2023.
JAMES, A. Forward to the past: reinventing intelligence-led policing in Britain. Police Practice and Research, v. 15, n. 1, p. 75–88, 2013. https://doi.org/10.1080/15614263.2012.754126.
JAMES, A. The Path to Enlightenment: Limiting Costs and Maximizing Returns from Intelligence-Led Policy and Practice in Public Policing. Policing, , p. paw050, 7 jan. 2017. https://doi.org/10.1093/police/paw050.
LINDSAY, A.; BRADLEY, T.; MACKENZIE, S. Organisational barriers to institutional change: The case of intelligence in New Zealand policing. The Howard Journal of Crime and Justice, v. 61, n. 4, p. 407–426, dez. 2022. https://doi.org/10.1111/hojo.12486.
ORGANIZATION FOR SECURITY AND CO-OPERATE IN EUROPE. OSCE Guidebook Policing. [S. l.]: Organization for Security and Co-operate in Europe, 2017.
RATCLIFFE, J. Intelligence-led policing. 2. ed. New York: Routledge, 2016.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. Resolução no 1, de 15 de julho de 2009. Regulamenta o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública - SISP, e dá outras providências. 2009.
SILVA, W. C. P. Usando Policiamento Liderado por Inteligência para Combater Assaltos a Bancos no Rio Grande do Norte, Brasil. Revista Brasileira de Ciências Policiais, v. 13, n. 8, p. 21–51, 22 mar. 2022. https://doi.org/10.31412/rbcp.v13i8.929.
SOARES, L. F. M. Fundamentos históricos de uma inteligência reativa: reflexões sobre as perspectivas de transição para um modelo de inteligência focado na prevenção da criminalidade. Revista de Ciências Policiais, v. 4, 2022. .
TELEP, C. W.; READY, J.; BOTTEMA, A. J. Working Towards Intelligence-Led Policing: The Phoenix Police Department Intelligence Officer Program. Policing: A Journal of Policy and Practice, v. 12, n. 3, p. 332–343, 1 set. 2018. https://doi.org/10.1093/police/pax094.
UNITED STATES DEPARTMENT OF JUSTICE. National criminal intelligence sharing plan. [S. l.]: United States Department of Justice, 2003.
UNITED STATES DEPARTMENT OF JUSTICE. Navigating Your Agency ’ s Path to Intelligence-Led Policing. [S. l.: s. n.], 2009.