Da Autonomia Funcional e Institucional da Polícia Judiciária
DOI:
https://doi.org/10.31412/rdpj.v1i1.469Resumo
Trata-se de análise de proposta de Emenda Constitucional formulada – em nova versão – pelo Professor Doutor Fábio Konder Comparato, visando modificar o texto da Carta Magna e conferir autonomia funcional e institucional à polícia judiciária, hoje vinculada ao Poder Executivo.