É cediço que o Código de Processo Penal da atualidade é ainda, lamentavelmente, produto de um ato de governo autoritário do período do Estado Novo de Getúlio Vargas, inspirado no Código de Processo Penal de Alfredo Rocco, que por sua vez foi editado sob a égide do regime fascista de Mussolini, na Itália. Os períodos autoritários foram oscilando com regimes democráticos, e o atual CPP foi sobrevivendo por servir muito bem ao regime militar da década de 60 e 70. A América Latina, então, na década de 80 inicia uma transição para a democracia, influenciada pela transição europeia, até culminar com a promulgação da Constituição da República de 1988, sendo que nos demais países, a reformulação também ocorreu em seus Código de Processo Penal. O único país, que até hoje, mantém a estrutura autoritária do autoritarismo, mesmo diante de uma justiça de transição, é o Brasil.
Biografia do Autor
Ruchester Marreiros Marreiros Barbosa, Universidade Estácio de Sá
Delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, especialista em Penal e Processo Penal, doutorando em Direitos Humanos na Universidad Nacional de Lomas de Zamora (Argentina), professor de Processo Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, professor de Penal e Processo Penal da graduação e da pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal da Universidade Estácio de Sá; Professor de Direito Penal da pós-graduação em Direito Ambiental da UNESA; Processual de Direito Penal da pós-graduação em Direito Tributário do Portal F3; Professor de Professo Penal da Pós-graduação da FACTOPAR, Apucarana, Paraná; Professor de Penal e Processo Penal da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro; Professor de Processo Penal do curso preparatório da FAEPOL; Professor de Direito Penal do curso preparatório CURSO CEI; Professor de programas de vídeo aulas preparatório para OAB e ENADE da UNESA; coautor de obras jurídicas; colunista do portal Consultor Jurídico e do portal Canal Ciências Criminais; Professor convidado da Escola Nacional de Polícia Judiciária, Brasília/DF; Membro da International Association of Penal Law e da Law Enforcement Against Prohibiton.
