Enfrentamento da Corrupção Transnacional: essencialidade da cooperação internacional
DOI:
https://doi.org/10.31412/rdpj.v2i4.608Resumo
O objetivo do presente trabalho é demonstrar a essencialidade do papeldesempenhado pela cooperação internacional para o enfrentamento
da corrupção transnacional, uma prática nociva para o comércio
internacional dada sua capacidade de corroer a estrutura sobre a qual
se alicerça a concorrência nas transações comerciais internacionais. Em
razão do efeito nocivo da corrupção (suborno) transnacional ao comércio
internacional competitivo, iremos identificar o papel da ferramenta
de aproximação entre as autoridades incumbidas de assegurar a higidez
do comércio entre as nações a partir da salvaguarda da concorrência
nas mencionadas transações. Nesse percurso, buscaremos identificar
os principais instrumentos legais internacionais que fomentam e
respaldam a cooperação internacional para esse enfrentamento.