A Dicotomia Sistêmica da Liberdade Provisória Mediante Fiança no Brasil e o Papel da Autoridade Policial na Defesa do Direito Fundamental à Liberdade

Conteúdo do artigo principal

Sérgio Eduardo Busato

Resumo

O presente estudo é uma análise do tratamento dado pelo legislador e pela jurisprudência pátria ao instituto das medidas cautelares pessoais desde o descobrimento do Brasil até os dias atuais, expondo dicotomias surgidas na regulamentação da matéria causadas por opções legislativas influenciadas à época por ideologias políticas antagônicas daquelas que justificavam a regulamentação anterior, sendo que por vezes essas alterações não observaram as cautelas necessárias para se evoluir a legislação a partir de uma análise do sistema em que a matéria está inserida, o que ocasionou a criação de paradoxos normativos que necessitam de uma profunda reflexão interpretativa
e de posicionamentos ideológicos para sua superação. Diante da constatação da existência de normas antagônicas, uma vez que não guardariam entre si relação de gradualidade e adequação, questiona-se o papel da autoridade policial no enfrentamento do tema liberdade provisória, no escopo de se verificar a possibilidade ou não de se antecipar já na fase processual extra judicium a análise dos requisitos da prisão preventiva ao caso concreto, desencarcerando os flagrados nos casos de delitos aos quais a legislação expressamente vede a concessão da prisão preventiva, independentemente
de manifestação judicial, aplicando-se uma interpretação em conformidade com os princípios constitucionais da liberdade, igualdade e presunção de inocência.

Detalhes do artigo

Como Citar
A Dicotomia Sistêmica da Liberdade Provisória Mediante Fiança no Brasil e o Papel da Autoridade Policial na Defesa do Direito Fundamental à Liberdade. Revista Brasileira de Ciências Policiais, Brasília, Brasil, v. 1, n. 2, p. 41–71, 2012. DOI: 10.31412/rbcp.v1i2.40. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/40.. Acesso em: 2 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Sérgio Eduardo Busato, Departamento de Polícia Federal - DPF

O autor é Delegado de Polícia Federal desde o ano 2006, tendo sua atuação voltada ao combate de crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro. Bacharel em Direito pela Pontífica Universidade Católica do Rio Grande do Sul no ano de 2002, atualmente cursando pós-graduação lato sensu no Curso de Especialização em Direito Penal e Processo Penal promovido pela UNISINOS/RS e o Curso de Especialização em Ciência Policial e Investigação Criminal 2010-2011 da Coordenação de Altos Estudos em Segurança Pública - ANP/DPF.

Como Citar

A Dicotomia Sistêmica da Liberdade Provisória Mediante Fiança no Brasil e o Papel da Autoridade Policial na Defesa do Direito Fundamental à Liberdade. Revista Brasileira de Ciências Policiais, Brasília, Brasil, v. 1, n. 2, p. 41–71, 2012. DOI: 10.31412/rbcp.v1i2.40. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/40.. Acesso em: 2 nov. 2024.