O Princípio do Delegado Natural como Efetivação do Estado Democrático de Direito

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Publicado: Jun 7, 2013
DOI: https://doi.org/10.31412/rbcp.v3i1.53

Conteúdo do artigo principal

Moacir Martini de Araújo
DPF

Resumo

O presente artigo analisa a natureza da investigação criminal e a forma de sua exteriorização nos termos da legislação processual penal brasileira. Após tal abordagem, passamos para a análise processual epistemológica da investigação criminal tal como processo ou procedimento, abordando as espécies de investigação criminal previstas no ordenamento pátrio, bem como as demais fases da persecutio criminis. Finalmente, é abordado o princípio do juiz natural e suas vertentes até a reflexão acerca de sua extensão ou não ao delegado de polícia na condução da investigação criminal.

Detalhes do artigo

Como Citar
O Princípio do Delegado Natural como Efetivação do Estado Democrático de Direito. Revista Brasileira de Ciências Policiais, Brasília, Brasil, v. 3, n. 1, p. 27–41, 2013. DOI: 10.31412/rbcp.v3i1.53. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/53.. Acesso em: 5 out. 2024.
Edição
v. 3 n. 1 (2012)
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Moacir Martini de Araújo, DPF

Delegado de Polícia Federal. Doutor, mestre e especialista em Direito. Conselheiro editorial das Revistas Artigo 5º e Revista Criminal - Ensaios sobre a atividade policial. Professor universitário em diversas instituições de ensino, inclusive
na Academia Nacional de Polícia e Escola Superior de
Polícia. Tutor e conteudista de cursos de ensino à distância promovidos pela SENASP/MJ e CESP/ANP. Autor e coautor de diversas obras e artigos jurídicos.

Como Citar

O Princípio do Delegado Natural como Efetivação do Estado Democrático de Direito. Revista Brasileira de Ciências Policiais, Brasília, Brasil, v. 3, n. 1, p. 27–41, 2013. DOI: 10.31412/rbcp.v3i1.53. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/53.. Acesso em: 5 out. 2024.