Apoderamento Ilícito de Aeronaves e Terrorismo

Contenu principal de l'article

Sidney Bueno Silva

Résumé

O presente trabalho objetiva efetuar um estudo sobre a aplicação prática dos Tratados e Convenções Internacionais sobre Segurança da Aviação Civil e sua relação com o sistema jurídico penal brasileiro, contextualizando o problema e analisando o seu tratamento pela legislação nacional,
explorando, dessa forma, como o direito pátrio trata legalmente do assunto e sua eficácia como norma penal incriminadora, definindo a responsabilidade penal nos casos de apoderamento
ilícito de aeronaves e sua relação com atos de terrorismo, conforme estabelecido pelos tratados e convenções de que o Brasil é signatário.

Renseignements sur l'article

Comment citer
Apoderamento Ilícito de Aeronaves e Terrorismo. Revue Brésilienne des Sciences Policières, Brasília, Brasil, v. 3, n. 1, p. 43–73, 2013. DOI: 10.31412/rbcp.v3i1.54. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/54.. Acesso em: 5 nov. 2024.
Rubrique
Artigos
Biographie de l'auteur-e

Sidney Bueno Silva, DPF

Agente de Polícia Federal, Bacharel em Direito e Especialista em Ciências Penais pela Universidade Estadual de Maringá. Possui mais de dez anos de atuação na Área de Segurança Aeroportuária.

Comment citer

Apoderamento Ilícito de Aeronaves e Terrorismo. Revue Brésilienne des Sciences Policières, Brasília, Brasil, v. 3, n. 1, p. 43–73, 2013. DOI: 10.31412/rbcp.v3i1.54. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/54.. Acesso em: 5 nov. 2024.