Direito à Segurança

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Rodrigo de Campos Costa

Abstract

Trata-se o presente artigo da análise do direito à segurança como direito fundamental, em uma visão ampla, de segurança e proteção dos demais direitos fundamentais igualmente previstos na Constituição. Também é analisada a acepção objetiva dos direitos fundamentais, como imperativos de tutela e aplicação do princípio da proporcionalidade de modo a legitimar posturas proativas do legislador em favor da sociedade.

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Come citare
Direito à Segurança. Rivista Brasiliana di Scienza di Polizia, Brasília, Brasil, v. 7, n. 2, p. 139–155, 2017. DOI: 10.31412/rbcp.v7i2.452. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/452.. Acesso em: 2 nov. 2024.
Sezione
Artigos

Come citare

Direito à Segurança. Rivista Brasiliana di Scienza di Polizia, Brasília, Brasil, v. 7, n. 2, p. 139–155, 2017. DOI: 10.31412/rbcp.v7i2.452. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/452.. Acesso em: 2 nov. 2024.