A Súmula Vinculante nº 11 do STF: uma visão à luz da Teoria da Justiça de Rawls

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Disney Rosseti

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo descrever os precedentes e debates que marcaram a edição da Súmula Vinculante n.º 11, analisando-os a luz de alguns dos principais termos da Teoria da Justiça de Rawls, conferindo ênfase na questão da concepção de justiça adotada pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sendo feito, ainda, um cotejo com a crítica comunitarista acerca da excessiva judicialização dos direitos fundamentais nos estados ditos liberais. A conclusão aponta para a falta de uma efetiva concepção de justiça nas decisões que tratam de direitos fundamentais, as quais se baseiam muito mais no intuicionismo, não balizando devidamente as igualdades e liberdades, levando a uma excessiva prevalência dos direitos fundamentais individuais em detrimento de valores da própria sociedade.

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Come citare
A Súmula Vinculante nº 11 do STF: uma visão à luz da Teoria da Justiça de Rawls. Rivista Brasiliana di Scienza di Polizia, Brasília, Brasil, v. 2, n. 2, p. 11–34, 2012. DOI: 10.31412/rbcp.v2i2.46. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/46.. Acesso em: 20 sep. 2024.
Sezione
Artigos
Biografia autore

Disney Rosseti, Departamento de Polícia Federal - DPF

Mestrando em Direito e Políticas Públicas pelo UniCEUB; Delegado de Polícia Federal; Ex-diretor da Academia Nacional de Polícia.

Come citare

A Súmula Vinculante nº 11 do STF: uma visão à luz da Teoria da Justiça de Rawls. Rivista Brasiliana di Scienza di Polizia, Brasília, Brasil, v. 2, n. 2, p. 11–34, 2012. DOI: 10.31412/rbcp.v2i2.46. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/46.. Acesso em: 20 sep. 2024.