Programa de Estocolmo: entre la eficacia de la respuesta penal y la garantía de los derechos fundamentales en el espacio europeo de libertad, seguridad y justicia
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Resumo
En este trabajo nos ocupamos del difícil equilibrio que hay entre la eficacia de la respuesta penal y la garantía de los derechos fundamentales en un ámbito delictivo de especial importancia como es el de la delincuencia organizada, centrando nuestra atención en el decomiso pues el Programa de Estocolmo destacó la importancia de una mayor eficacia en la identificación, decomiso y reutilización de los bienes de origen delictivo. Antes de adentrarnos en estas cuestiones, realizamos un repaso de las distintas etapas de construcción del espacio europeo de libertad, seguridad y justicia con el fin de contextualizar desde un punto de vista jurídico y político las medidas adoptadas en los últimos años.
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