Isenção Política na Polícia Federal: A autonomia em suas dimensões administrativa, funcional e orçamentária

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Guilherme Cunha Werner

Abstract

O foco do presente estudo é analisar sob uma perspectiva renovada a importância do reconhecimento da autonomia para o Departamento da Polícia Federal no exercício de sua função constitucional de Polícia Judiciária da União. A partir da análise minuciosa das formas de desconstrução das Instituições no Estado Democrático, sistematizadas em três grupos, quais sejam: apoderamento, usurpação e desestruturação, constrói-se argumentos fortes para fundamentar a necessidade do reconhecimento da autonomia em suas três dimensões: - administrativa, funcional e orçamentária - com o fim de buscar o fortalecimento institucional e seu necessário insulamento para ajudar a superar problemas gerados pelas crises política, econômica e ética no Brasil e, assim, garantir uma atuação independente, republicana, eficiente, isenta e imparcial. Ao final, há a apresentação de sugestão de medidas de caráter urgente que
devem ser providenciadas para atingir este objetivo.

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How to Cite
Isenção Política na Polícia Federal: A autonomia em suas dimensões administrativa, funcional e orçamentária. Brazilian Journal of Police Sciences, Brasília, Brasil, v. 6, n. 2, p. 17–63, 2015. DOI: 10.31412/rbcp.v6i2.383. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/383.. Acesso em: 22 nov. 2024.
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Isenção Política na Polícia Federal: A autonomia em suas dimensões administrativa, funcional e orçamentária. Brazilian Journal of Police Sciences, Brasília, Brasil, v. 6, n. 2, p. 17–63, 2015. DOI: 10.31412/rbcp.v6i2.383. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/383.. Acesso em: 22 nov. 2024.