O Emprego das Forças Policiais como Instância Mediadora de Conflitos

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Luciano Loiola da Silva

Abstract

O presente artigo aborda a possibilidade de emprego das forças policiais como instância mediadora de conflitos. A finalidade deste trabalho centra-se no interesse em demonstrar a necessidade e a viabilidade jurídica do uso da mediação policial como uma metodologia de emprego de policiamento adaptada ao modelo consensual de justiça cível e criminal, voltada à prevenção criminal e à promoção de uma cultura de paz nas comunidades atendidas pela polícia. A pesquisa aborda os benefícios que podem ser experimentados pela sociedade e pelas forças policiais a partir do emprego da mediação como política de segurança pública. Defende-se, neste trabalho, a transformação de um modelo de atuação policial autoritário, verticalizado e reativo, para um modelo proativo, horizontalizado e preventivo, centrado em uma concepção de prevenção criminal alargada, baseada na gestão dos conflitos que se apresentam nas comunidades, no uso adequado da discricionariedade administrativa e no uso progressivo da força e do poder de polícia. Consta ainda deste estudo uma análise das questões jurídicas que podem ser suscitadas quando do emprego da mediação policial; uma descrição dos princípios, da metodologia e das regras que devem ser observadas visando à implantação do parâmetro de atuação policial
ora proposto; e, também, um levantamento dos problemas e dos conflitos tratados cotidianamente pelas forças policiais hábeis a serem submetidos à mediação policial, assim como os obstáculos e os desafios que envolvem a sua implantação.

Article Details

How to Cite
O Emprego das Forças Policiais como Instância Mediadora de Conflitos. Brazilian Journal of Police Sciences, Brasília, Brasil, v. 11, n. 1, p. 101–131, 2020. DOI: 10.31412/rbcp.v11i1.699. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/699.. Acesso em: 5 nov. 2024.
Section
Dossier
Author Biography

Luciano Loiola da Silva, Polícia Militar do Distrito Federal, Instituto Superior de Ciências Policiais.

Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, Mestre em Ciências Jurídico-políticas e Especialista em Sociologia e em Direito Administrativo pela mesma Universidade, Especialista em Segurança Pública e Cidadania pela Universidade de Brasília, Especialista em Direito Público pela Universidade Católica de Brasília, Especialista em Gestão Estratégica em Segurança Pública pelo Instituto Superior de Ciências Policiais (CAE-PMDF), Especialista em Gestão em Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar de Brasília (CAO-PMDF), Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Brasília e em Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar de Brasília (CFO-PMDF). É Pró-reitor de Gestão Acadêmica e professor do Instituto Superior de Ciências Policiais.

How to Cite

O Emprego das Forças Policiais como Instância Mediadora de Conflitos. Brazilian Journal of Police Sciences, Brasília, Brasil, v. 11, n. 1, p. 101–131, 2020. DOI: 10.31412/rbcp.v11i1.699. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/699.. Acesso em: 5 nov. 2024.