A Utilização do Banco de Dados de Perfis Genéticos na Persecução Criminal: uma abordagem sobre os direitos de personalidade e o princípio da não autoincriminação

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Priscila Santos Campelo Macorin

Résumé

O estabelecimento de um banco de dados de perfis genéticos, apesar de dividir opiniões, auxilia na prevenção e repressão de crimes. Contudo, sua concepção é indissociável do estabelecimento de um sólido arcabouço jurídico e políticas severas de tratamento e segurança da informação, a fim de garantir uma fidedigna cadeia de custódia e proteger direitos fundamentais como o direito de privacidade e de personalidade. No Brasil, a previsão legal para coleta de material biológico para obtenção de perfis genéticos e sua utilização na persecução criminal é recente, datando de 2012 (Lei n° 12.654/2012). Muito se questiona sobre a eficácia da utilização do banco de dados de perfis genéticos e sua capacidade transformadora no que toca à redução da criminalidade e da impunidade no país. Discussões também são levantadas sobre os critérios para colheita e manutenção dos perfis genéticos no banco de dados, bem como sobre a possível agressão ao princípio da não autoincriminação e ao direito constitucional ao silêncio. Sabidamente, dentro do processo evolutivo da sociedade, da qual o direito é fruto, não há como desconsiderar os benefícios da utilização do perfil genético, quer na solução de crimes, quer na identificação de cadáveres ou pessoas desaparecidas. Faz-se, pois, uma abordagem crítica para desmistificação da utilização de fragmentos de DNA na persecução criminal e uma reflexão sobre os princípios da dignidade da pessoa humana e o direito de segurança pública, ambos contemplados no texto constitucional.

Palavras-chave: Banco de dados de perfis genéticos. Direito de personalidade. Princípio da não autoincriminação. Segurança pública. Redução da impunidade.

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A Utilização do Banco de Dados de Perfis Genéticos na Persecução Criminal: uma abordagem sobre os direitos de personalidade e o princípio da não autoincriminação. Revue Brésilienne des Sciences Policières, Brasília, Brasil, v. 9, n. 1, p. 91–108, 2018. DOI: 10.31412/rbcp.v9i1.517. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/517.. Acesso em: 22 nov. 2024.
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Biographie de l'auteur-e

Priscila Santos Campelo Macorin

Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2005), especialização em Ciências Penais pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2009) e especialização em Direito Previdenciário pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci (2014). É mestranda em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. É Delegada de Polícia Federal desde 2007, foi Chefe do Grupo de Repressão a Crimes Previdenciários e Coordenadora da Força-Tarefa Previdenciária da Delegacia da Polícia Federal em Campinas (2009 – 2014); atualmente lotada na INTERPOL/CGCI/DIREX/PF. Professora e conteudista da Academia Nacional de Polícia.

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A Utilização do Banco de Dados de Perfis Genéticos na Persecução Criminal: uma abordagem sobre os direitos de personalidade e o princípio da não autoincriminação. Revue Brésilienne des Sciences Policières, Brasília, Brasil, v. 9, n. 1, p. 91–108, 2018. DOI: 10.31412/rbcp.v9i1.517. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/517.. Acesso em: 22 nov. 2024.

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