EMPREENDEDORISMO MORAL E POPULISMO LEGISLATIVO NAS LEIS QUE CRIMINALIZARAM O RACISMO NO BRASIL
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Resumo
O presente artigo se propõe a identificar, num primeiro momento, se as leis que definiram os ilícitos penais de discriminação no Brasil, especialmente voltadas para o preconceito racial, refletiram os anseios do movimento negro brasileiro – ou seja, se os negros – como impulsionadores morais – participaram do processo de criação dessas regras, já que deveriam ser seus beneficiários diretos.
Num segundo momento, partindo das observações de de David Garland (GARLAND, 1990) e Michael Tonry (TONRY, 2004) sobre o recrudescimento das leis nos Estados Unidos e o populismo penal naquele país, indaga-se se os textos que resultaram do empreendimento supracitado foram elaborados buscando a melhor forma de atender ao movimento negro com eficácia legislativa ou se refletiram, sobretudo, outros interesses do legislador da época. Teriam sido preponderantes na elaboração dessas leis os propósitos eleitoreiros dos congressistas em detrimento da capacidade de imposição da norma à sociedade – ou, ainda, se agiram os elaboradores conscientes da possível falha na imposição dessas leis.
A fala do movimento negro brasileiro foi buscada em publicações de periódicos produzidos ou voltados para a comunidade negra, contemporâneos à elaboração das duas leis que criminalizaram o racismo no Brasil, bem como em artigos acadêmicos, especialmente de autores negros, e anais de congressos.
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