EMPREENDEDORISMO MORAL E POPULISMO LEGISLATIVO NAS LEIS QUE CRIMINALIZARAM O RACISMO NO BRASIL
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Abstract
O presente artigo se propõe a identificar, num primeiro momento, se as leis que definiram os ilícitos penais de discriminação no Brasil, especialmente voltadas para o preconceito racial, refletiram os anseios do movimento negro brasileiro – ou seja, se os negros – como impulsionadores morais – participaram do processo de criação dessas regras, já que deveriam ser seus beneficiários diretos.
Num segundo momento, partindo das observações de de David Garland (GARLAND, 1990) e Michael Tonry (TONRY, 2004) sobre o recrudescimento das leis nos Estados Unidos e o populismo penal naquele país, indaga-se se os textos que resultaram do empreendimento supracitado foram elaborados buscando a melhor forma de atender ao movimento negro com eficácia legislativa ou se refletiram, sobretudo, outros interesses do legislador da época. Teriam sido preponderantes na elaboração dessas leis os propósitos eleitoreiros dos congressistas em detrimento da capacidade de imposição da norma à sociedade – ou, ainda, se agiram os elaboradores conscientes da possível falha na imposição dessas leis.
A fala do movimento negro brasileiro foi buscada em publicações de periódicos produzidos ou voltados para a comunidade negra, contemporâneos à elaboração das duas leis que criminalizaram o racismo no Brasil, bem como em artigos acadêmicos, especialmente de autores negros, e anais de congressos.
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Come citare
Riferimenti bibliografici
ANDREWS, George Reid. Negros e brancos em São Paulo (1888-1988). Bauru : EDUSC, 1998.
ARAGÂO, Eugênio José. Crimes contra a humanidade: Sistema Internacional de Repressão. Revista do TST, Brasília, vol. 75, nº 1, jan/mar, 2009.
BASTIDE, Roger e FERNANDES, Florestan. Brancos e Negros em São Paulo. São Paulo : Global, 2008.
BECKER, Howard. S. Outsiders: Estudos de Sociologia do Desvio. Rio de Janeiro : Zahar, 2008.
BRASIL. Lei n. 1.390, de 3 de julho de 1951. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L1390.htm. Acesso em: 30 de julho de 2012.
BRASIL. Lei n. 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil/Leis/L7716.htm. Acesso em: 27 de julho de 2012.
BRASIL. Decreto-Lei n. 3.688. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3688.htm. Acesso em 29 de julho de 2012.
COSTA, Haroldo. Queremos estudar (Tribuna Estudantil). Quilombo: vida, problemas e aspirações do negro/Edição Fac-Similar do Jornal dirigido por Abdias do Nascimento. São Paulo : 34. n. 1, p.4, 2011.
COSTA, Haroldo. Jael de Oliveira Lima patrocina a criação de uma escola profissional para os brasileiros de cor. Quilombo: vida, problemas e aspirações do negro/Edição Fac-Similar do Jornal dirigido por Abdias do Nascimento. São Paulo : 34. n. 7-8, p. 5, 2011.
DaMATTA, Roberto. Carnavais, Malandros e Heróis – Para uma Sociologia do Dilema Brasileiro. Rio de Janeiro : Zahar, 1983.
DURKHEIM, Emile. Da Divisão do Trabalho Social. São Paulo : Martins Fontes, 2010.
FREYRE, Gilberto. Casa Grande & Senzala: Formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal. 49ª ed. São Paulo : Global, 2004.
GARLAND, David. Punishment and Modern Society: a study in social theory. Chicago : Chicago University, 1990.
GONZALES, Lelia e HASENBALG, Carlos. Lugar de Negro. Rio de Janeiro : Marco Zero, 1982.
GUIMARÃES, Antônio Sérgio Alfredo. Classes, Raças e Democracia. São Paulo : Editora 34, 2002.
GUIMARÃES, Antônio Sérgio. Introdução. [A. do livro] Abdias do NASCIMENTO. Quilombo. Vida, problemas e Aspirações do Negro. São Paulo : Editora 34, 2011, pp. 11-12.
HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26ª ed. São Paulo : Companhia das Letras, 1995.
LIMA, Jael de Oliveira (Entrevista com). É urgente a urbanização dos morros (Fórum Político). Quilombo: vida, problemas e aspirações do negro/Edição Fac-Similar do Jornal dirigido por Abdias do Nasciment. São Paulo : 34. n. 5, p. 5, 2011.
MEDEIROS, Carlos Alberto. Na lei e na raça. Legislação e relações raciais, Brasil-Estados Unidos. Rio de Janeiro : DP&A, 2004.
NASCIMENTO, Abdias. Abdias Nascimento. [Online]. Disponível em: http://www.abdias.com.br/. Acesso em: 20 de julho de 2012.
NASCIMENTO, Abdias do.(Org.) Quilombo: vida, problemas e aspirações do negro/Edição Fac-Similar do Jornal dirigido por Abdias do Nascimento. São Paulo : 34, 2011.
NASCIMENTO, Abdias. O negro revoltado. Rio de Janeiro : Nova Fronteira, 1968.
NASCIMENTO, André. Apresentação à edição brasileira. [A. do livro] David GARLAND. A Cultura do Controle: Crime e ordem social na sociedade contemporânea. Rio de Janeiro : Revan, 2008, pp. 7-30.
NASCIMENTO, Maria. Infância agonizante (Fala a Mulher). Quilombo: vida, problemas e aspirações do negro/Edição Fac-Similar do Jornal dirigido por Abdias do Nascimento. São Paulo : 34. n. 2, p.8, 2011.
Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos - Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Ministério da Justiça. [Online]. Disponível em: 27http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/conv_int_eliminacao_disc_racial.htm. Acesso em: 27 de julho de 2012.
PEREIRA, Amauri Mendes e SILVA, Joselina da. O Movimento Negro Brasileiro: escritos sobre os sentidos de democracia e justiça social no Brasil. Belo Horizonte : Nandyala, 2009.
RAMOS, Guerreiro. Apresentação da Negritude. Quilombo: vida, problemas e aspirações do negro/Edição Fac-Similar do Jornal dirigido por Abdias do Nascimento. São Paulo : 34. n.10, p.11, 2011.
SARMENTO, Daniel. 21 Anos da Constituição de 1988: a Assembleia Constituintede 1987/1988 e a Experiência Constitucional Brasileirasob a Carta de 1988. 2009, Revista de Direito Público - América do Norte, v. 01, p.120, 2011.
SOUZA, Florentina da Silva. Afro-descendência em Cadernos Negros e Jornal do MNU. Belo Horizonte : Autêntica, 2005.
TONRY, Michael. Thinking About Crime: sense and sensibility in American Penal Culture. Oxford : Oxford University Press, 2004.