Análise das Audiências de Custódia em Alagoas e a Contribuição da Polícia Judiciária para a Política de Desencarceramento Brasileira

Autores

  • Gustavo Viana Gatto Polícia Federal

DOI:

https://doi.org/10.31412/rbcp.v10i1.629

Palavras-chave:

Audiência de custódia, Prisão provisória indevida, Funções da autoridade policial

Resumo

Para enfrentar o problema da superpopulação dos presídios o Estado brasileiro vem adotado uma série de medidas, dentre as quais a audiência de custódia, projeto do Conselho Nacional de Justiça criado para evitar a prisão provisória indevida. Os flagranteados são enviados ao cárcere por decisão da autoridade policial, e assim, pode-se entender que a soltura do preso na audiência de custódia seria uma correção da medida cautelar aplicada pelo delegado de polícia, que acabou de mandar prender. Mediante o estudo das funções da Polícia Judiciária no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante delito, em consonância com os dispositivos legais previstos nas regras nacionais e internacionais de direitos humanos, bem como da realização de pesquisa de campo a fim de verificar o funcionamento das audiências de custódia em Alagoas e os resultados obtidos, buscou-se compreender de que modo a Polícia Judiciária poderia contribuir para a redução da população carcerária brasileira, decretando a prisão provisória em flagrante somente quando estritamente necessária, em harmonia com o entendimento da Justiça. 

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Publicado

"02/10/2019"

Como Citar

GATTO, G. V. Análise das Audiências de Custódia em Alagoas e a Contribuição da Polícia Judiciária para a Política de Desencarceramento Brasileira. Revista Brasileira de Ciências Policiais, Brasília, Brasil, v. 10, n. 1, p. 171–212, 2019. DOI: 10.31412/rbcp.v10i1.629. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/629. Acesso em: 29 nov. 2022.

Edição

Seção

Dossiê