Valoração econômica em perícias de crimes ambientais: Por que, para quem e os desafios de realizá-la.

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RBCP v. 13, n. 7 jan./abr. 2022 - Dossiê: Os profissionais de segurança pública como sujeitos de direitos: políticas públicas, qualidade de vida e democracia
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Publicado: Jan 19, 2022
DOI: https://doi.org/10.31412/rbcp.v13i7.814
Palavras-chave:
Perícia. Valoração Econômica Ambiental. Crime Ambiental. Dano Ambiental. Economia Ambiental.

Conteúdo do artigo principal

Mauro Mendonça Magliano
Polícia Federal / Perito Criminal Federal

Resumo

Este trabalho busca contextualizar as finalidades e os destinatários do comando surgido na legislação brasileira para a realização da valoração econômica de crimes ambientais. A importância dessa discussão assenta-se na necessidade de aplicação forense de métodos e procedimentos adequados para a maior eficácia jurídica e social da Lei de Crimes Ambientais. No entanto, como ensaio teórico, delimita os conceitos de dano ambiental e valor econômico, a fim de subsidiar a compreensão necessária à aplicação do princípio do poluidor-pagador em matéria ambiental. Os destinatários da valoração econômica podem ser encontrados nas instituições incumbidas da responsabilização cível, administrativa e penal por agressões ao meio ambiente. Os formuladores de políticas e empreendedores podem também valer-se da valoração econômica, para balizar decisões que afetem os recursos naturais por meio de métrica objetiva e compreensível que, a despeito de suas limitações, pode oferecer robusta contribuição à sustentabilidade. As diferentes abordagens de valoração econômica são apresentadas, porém a falta de métricas claras para dimensionamento do dano e de suas repercussões segue como principal desafio ao acionamento da Justiça para exigir a responsabilização privada e estatal na reparação das perdas. A proposição de metodologias e sua discussão prévia com órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público são medidas que tendem a facilitar a implementação de instrumentos de valoração econômica de crimes ambientais no Brasil.

Detalhes do artigo

Como Citar
Valoração econômica em perícias de crimes ambientais: Por que, para quem e os desafios de realizá-la. Revista Brasileira de Ciências Policiais, Brasília, Brasil, v. 13, n. 7, p. 351–386, 2022. DOI: 10.31412/rbcp.v13i7.814. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/814.. Acesso em: 23 nov. 2024.
Edição
v. 13 n. 7 (2022): Os profissionais de segurança pública como sujeitos de direitos: políticas públicas, qualidade de vida e democracia
Seção
Artigos
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Biografia do Autor

Mauro Mendonça Magliano, Polícia Federal / Perito Criminal Federal

Perito Criminal Federal da Polícia Federal - Instituto Nacional de Criminalística e Professor da Academia Nacional de Polícia - DPF. Doutor em Ciências Florestais pela Universidade de Brasília. Mestre em Perícias Criminais Ambientais pela Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Geoprocessamento pela Universidade de Brasília e Engenheiro Florestal graduado pela Universidade de Brasília, com atuação em valoração econômica de danos ambientais, geoprocessamento, análise e caracterização de empreendimentos potencialmente poluidores, legislação e crimes ambientais. (Conforme currículo Lattes)

Como Citar

Valoração econômica em perícias de crimes ambientais: Por que, para quem e os desafios de realizá-la. Revista Brasileira de Ciências Policiais, Brasília, Brasil, v. 13, n. 7, p. 351–386, 2022. DOI: 10.31412/rbcp.v13i7.814. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/814.. Acesso em: 23 nov. 2024.

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