O pseudo antagonismo do controle social: segurança pública versus direitos fundamentais na visão iluminista

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RBCP v. 13, n. 7 jan./abr. 2022 - Dossiê: Os profissionais de segurança pública como sujeitos de direitos: políticas públicas, qualidade de vida e democracia
PDF (Portoghese)
Pubblicato: Jan 19, 2022
DOI: https://doi.org/10.31412/rbcp.v13i7.892
Parole chiave:
antagonismo, direitos fundamentais, segurança, iluminismo

Contenuto principale dell'articolo

José César Naves de Lima Júnior
Ministério Público do Estado de Goiás e Centro Universitário de Goiatuba-UNICERRADO

Abstract

o ensaio aborda o controle social realizado pelas polícias no enfrentamento ao fenômeno criminal no Brasil e o mito da verdade presente no senso comum, de completa oposição entre a segurança pública e a observância aos direitos e garantias fundamentais de desviantes, em sua maioria, pertencentes aos estratos sociais vulneráveis, com o fito propositivo-científico em desconstruir esse pensamento dual; bem e o mal, nós e eles, que serve de justificativa para legitimar uma série de abusos de autoridade, torturas, mortes, enfim, a violência do controle. Além disso, procura-se no iluminismo um novo parâmetro de análise aprofundada do problema, a fim de assegurar um Estado Constitucional e Humanista de Direito fundado na dignidade da pessoa humana.

Dettagli dell'articolo

Come citare
O pseudo antagonismo do controle social: segurança pública versus direitos fundamentais na visão iluminista. Rivista Brasiliana di Scienza di Polizia, Brasília, Brasil, v. 13, n. 7, p. 81–109, 2022. DOI: 10.31412/rbcp.v13i7.892. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/892.. Acesso em: 24 nov. 2024.
Fascicolo
V. 13 N. 7 (2022): I professionisti della pubblica sicurezza come soggetti di diritto: politiche pubbliche, qualità della vita e democrazia
Sezione
Dossiê

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Biografia autore

José César Naves de Lima Júnior, Ministério Público do Estado de Goiás e Centro Universitário de Goiatuba-UNICERRADO

Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões - UAL (Portugal). Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Associação Goiana de Ensino - Faculdade Anhanguera de Ciências Humanas. Especialista em Ciências Penais pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e Região do Pantanal. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia-MG – UFU. Professor de Criminologia do Curso de Pós-Graduação em Ciências Penais da Rede Juris em Goiânia-GO. Professor de Direito Processual Constitucional, Direito Processual Penal e de Criminologia do Curso de Direito do UNICERRADO (Centro Universitário de Goiatuba/GO). Membro titular do grupo brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP). Promotor de Justiça em Goiás. Integrante do núcleo estadual de gênero do Centro de Apoio Operacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Ministério Público do Estado de Goiás.

Come citare

O pseudo antagonismo do controle social: segurança pública versus direitos fundamentais na visão iluminista. Rivista Brasiliana di Scienza di Polizia, Brasília, Brasil, v. 13, n. 7, p. 81–109, 2022. DOI: 10.31412/rbcp.v13i7.892. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/892.. Acesso em: 24 nov. 2024.

Riferimenti bibliografici

ANDRADE, Manuel da Costa. DIAS, Jorge de Figueiredo. CRIMINOLOGIA. O homem delinquente e a sociedade criminógena.1ª edição (reimpressão). Coimbra: Coimbra Editora, 2013.

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. Introdução À Sociologia do Direito Penal. 6ª edição. Tradução Juarez Cirino dos Santos. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2011.

BIZZOTTO, Alexandre. RODRIGUES, Andréia de Brito. Nova Lei de Drogas. Comentários à Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006. 2ª edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

CARVALHO, Salo de. A Política Criminal de Drogas no Brasil. Estudo criminológico e dogmático da Lei 11.343-2006. 6ª edição revisada, atualizada e ampliada. São Paulo: Saraiva, 2013.

DIETER, Maurício Stegemann. Política Criminal Atuarial. A Criminologia do fim da História. Tese (Doutorado em Direito) Universidade Federal do Paraná, 2012, Curitiba.

FÜHRER, Maximiliano Roberto Ernesto. História do Direito Penal (crime natural e crime plástico). São Paulo: Malheiros, 2005.

HASSEMER, Winfried. CONDE, Francisco Munõs. Introducción a la Criminología y a Ia Política criminal. Valencia: Tirant lo blanch, 2012.

LIMA JÚNIOR, José César Naves de. et al. A Teoria do Labeling Approach sob uma perspectiva do interacionismo simbólico: uma proposta humanitária para o sistema prisional a partir do reconhecimento. Constituição & Direitos: estudos contemporâneos para uma melhor efetividade do constitucionalismo. Coord. Luiz Carlos Ávila Júnior, Maicon Rodrigues. Curitiba: Juruá, 2020, p. 367.

MOLINA, Antônio Garcia-Pablos de. O que é CRIMINOLOGIA? Tradução Danilo Cymrot. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

PINKER, Esteven. O Novo Iluminismo. Em defesa da razão, da ciência e do humanismo. Tradução Laura Teixeira Motta e Pedro Maia Soares. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.

SANTOS, Bartira Macedo de Miranda. DEFESA SOCIAL: uma visão crítica. 1ª edição. São Paulo: Estúdio Editores.com, 2015.

SHECAIRA, Sérgio Salomão. VILARDI, Naiara. et al. Uma nova política criminal para as drogas: redução de danos. Escritos Transdisciplinares de Criminologia, Direito e Processo Penal: Homenagem aos Mestres Vera Malaguti e Nilo Batista. 1ª ed. – Rio de Janeiro: Renavan, 2014.

SUXBERGER, Antônio Henrique Graciano et al. Repensando os Desafios da Dogmática Jurídico-Penal a partir da Teoria Crítica dos Direitos Humanos. Revista de Estudos Criminais – Ano XV – Nº 61. São Paulo: Síntese, 2016.

WACQUANT, Loic. PUNIR OS PROBRES. A nova gestão da miséria nos Estados Unidos [A Onda Punitiva]. 3ª edição revista e ampliada. Rio de Janeiro: editora Renavan, 2018.

ZAFFARONI, E. Raúl. O INIIMIGO NO DIREITO PENAL. 2ª edição. Tradução Sérgio Lamarrão - Rio de Janeiro: Renavan, 2007.