Editorial - Crimes que afetam o meio ambiente - fundamentos biocêntricos na interpretação do direito penal ambiental
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Os crimes que afetam o meio ambiente constituem formas especiais de ilícitos penais. Por vezes são “crimes de rua” perpetrados por pessoas menos aquinhoadas. Também são denominados “crimes de colarinho azul” em alusão a suas raízes históricas vinculadas a operários norte-americanos que no início do século XX eram conhecidos como “blue-collars”. Nada obstante, os mandantes desses crimes, regra geral, detém poder econômico e/ou poder político e se posicionam na penumbra, quase invisíveis, organizando a empreitada criminosa de “colarinho branco”. Além disso a legislação penal brasileira os considera, majoritariamente, delitos de menor potencial ofensivo, sendo frequente que no processo de nomogênese jurídica sejam inseridos elementos normativos do tipo cuja significação jurídica depende de um juízo de valor. E também é usual a utilização da técnica legislativa das normas penais ou leis penais em branco. Tudo isso torno o trabalho de interpretação mais complexo, colocando luzes nas bases hermenêuticas de interpretação. Daí a razão do dossiê temática desta edição da RBCP girar em torno do Biocentrismo como meio termo entre o Antropocentrismo e o Ecocentrismo, de modo a realçar a natureza jurídica supra-individual e os interesses difusos ínsitos aos bens jurídicos tutelados pelo direito penal ambiental. O caráter interdisciplinar do direito ambiental enseja o contato com diversas áreas do conhecimento científico. Com isso avulta a diversidade dos temas dos artigos que integram esta edição cujas leituras permitem o contato com distintas comunidades epistêmicas. O fio condutor e ponto em comum é a interpretação dos ilícitos penais que impactam o meio ambiente na perspectiva do Biocentrismo.
Detalhes do artigo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
O periódico tem direito de exclusividade sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital, deste texto acadêmico, o que não afeta os direitos autorais do(s) responsável(eis) pela pesquisa.
A reprodução (integral ou parcial), do material publicado depende da expressa menção a este periódico como origem, mediante citação do volume, número da edição e do link DOI para referência cruzada. Para fins de direitos, deve ser consignada a fonte de publicação original.
A utilização dos resultados aqui publicados em outros veículos de divulgação científica, ainda que pelos autores, depende de expressa indicação deste periódico como meio de publicação original, sob pena de caracterizar situação de auto-plágio.
____________________________________________
Informações adicionais e declarações de autoria
(integridade científica)
Declaração de conflito de interesse: A autoria confirma não haver conflitos de interesse na condução desta pesquisa e escrita deste artigo.
Declaração de autoria: Todos e apenas os pesquisadores que atendem os requisitos de autoria deste artigo são listados como autores; todos os coautores são integralmente responsáveis por este trabalho em sua inteireza.
Declaração de originalidade: A autoria assegura que o texto aqui publicado não foi previamente divulgado em qualquer outro local e que a futura republicação apenas será feita com expressa referência ao local original de publicação; também atesta que não há plágio de material de terceiros ou autoplágio.
____________________________________________
Arquivamento e distribuição
É permitido o arquivamento do PDF final publicado, sem restrições, em qualquer servidor de acesso aberto, indexador, repositório ou página pessoal, a exemplo do Academia.edu e ResearchGate.
Como Citar
Referências
BENJAMIM, Antonio Herman. A natureza no direito brasileiro : coisa, sujeito ou nada disso. Disponível em https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/12016/1/2011_art_ahbenjamin.pdf. Consulta em 06.05.2022.
BERCOVICI, Gilberto. Direito econômico do petróleo e dos recursos minerais. São Paulo : Quartier Latin. 2011.
DE SANCTIS, Fausto Martin. Inteligência Artifical e Direito. São Paulo : Almedina, 2020, p.108.
FALEIROS JÚNIOR, José Luis de Moura; CALAZA, Tales (Coordenadores). Legal Design. Indaiatuba : Foco. 2021.
GOMES, Mariângela Gama de Magalhães. Teoria geral da parte especial do direito penal. São Paulo : Atlas. 2014.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. Rio de Janeiro : Revista Forense. 1949.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. São Paulo : JusPODIVM. 2022.
MASSON, Cleber. Direito penal. Vol.1 (Parte Geral). São Paulo : Método. 2017
NAULIN, Sidonie; JOURDAIN, Anne. A teoria de Pierre Bourdieu e seus usos sociológicos (Sociologia: pontos de referência). Editora Vozes. Edição do Kindle.
PEREIRA, Eliomar da Silva. Introdução às Ciências Policiais: a polícia entre ciência e política. São Paulo : Almedina. 2015.
QUEIROZ, Paulo. Direito processual penal. Salvador : JusPODIVM. 2020.
RIBEIRO DE FARIA, Maria Paula. Formas especiais do crime. Porto : Universidade Católica Editora. 2017.
SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. São Paulo : Malheiros. 2019.
SILVA, José Afonso da. Direito urbanístico brasileiro. São Paulo : Malheiros. 2008.
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. Direito Penal Supra-individual. São Paulo : Revista dos Tribunais. 2003.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. São Paulo : Saraiva. 1994.
TUCCI, Rogério Lauria. Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro. São Paulo : RT. 2011.