Editorial - Crimes que afetam o meio ambiente - fundamentos biocêntricos na interpretação do direito penal ambiental

Autores

  • Sebastião Augusto de Camargo Pujol Polícia Federal, São Paulo/SP, Brasil / Delegado de Polícia Federal | Centro Universitário Padre Anchieta, Jundiai-SP, Brasil / Professor licenciado

DOI:

https://doi.org/10.31412/rbcp.v13i9.980

Palavras-chave:

crimes ambientais, antropocentrismo, ecocentrismo, biocentrismo

Resumo

Os crimes que afetam o meio ambiente constituem formas especiais de ilícitos penais. Por vezes são “crimes de rua” perpetrados por pessoas menos aquinhoadas. Também são denominados “crimes de colarinho azul” em alusão a suas raízes históricas vinculadas a operários norte-americanos que no início do século XX eram conhecidos como “blue-collars”. Nada obstante, os mandantes desses crimes, regra geral, detém poder econômico e/ou poder político e se posicionam na penumbra, quase invisíveis, organizando a empreitada criminosa de “colarinho branco”. Além disso a legislação penal brasileira os considera, majoritariamente, delitos de menor potencial ofensivo, sendo frequente que no processo de nomogênese jurídica sejam inseridos elementos normativos do tipo cuja significação jurídica depende de um juízo de valor. E também é usual a utilização da técnica legislativa das normas penais ou leis penais em branco. Tudo isso torno o trabalho de interpretação mais complexo, colocando luzes nas bases hermenêuticas de interpretação. Daí a razão do dossiê temática desta edição da RBCP girar em torno do Biocentrismo como meio termo entre o Antropocentrismo e o Ecocentrismo, de modo a realçar a natureza jurídica supra-individual e os interesses difusos ínsitos aos bens jurídicos tutelados pelo direito penal ambiental. O caráter interdisciplinar do direito ambiental enseja o contato com diversas áreas do conhecimento científico. Com isso avulta a diversidade dos temas dos artigos que integram esta edição cujas leituras permitem o contato com distintas comunidades epistêmicas. O fio condutor e ponto em comum é a interpretação dos ilícitos penais que impactam o meio ambiente na perspectiva do Biocentrismo.

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Biografia do Autor

Sebastião Augusto de Camargo Pujol, Polícia Federal, São Paulo/SP, Brasil / Delegado de Polícia Federal | Centro Universitário Padre Anchieta, Jundiai-SP, Brasil / Professor licenciado

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1991). Mestrado em Filosofia do Direito pela PUC/SP (2011). Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FADUSP (Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia - DPM - Início em 2019) . Atualmente é professor licenciado do Centro Universitário Padre Anchieta nas Disciplinas de Direito Penal e Direito Processual Penal. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Criminologia e Direito Penal. Possui experiência em gestão de Segurança Pública.

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Publicado

"31/05/2022"

Como Citar

PUJOL, S. A. de C. Editorial - Crimes que afetam o meio ambiente - fundamentos biocêntricos na interpretação do direito penal ambiental. Revista Brasileira de Ciências Policiais, Brasília, Brasil, v. 13, n. 9, p. 13–29, 2022. DOI: 10.31412/rbcp.v13i9.980. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/980. Acesso em: 27 nov. 2022.

Edição

Seção

Expediente e Editorial