A utilização do banco de perfis genéticos como ferramenta na identificação de pessoas desaparecidas
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O trabalho apresentado traz uma revisão do uso dos Bancos de Perfis Genéticos como ferramenta na identificação de pessoas desaparecidas no Brasil e em outros países. O tema do desaparecimento é um problema que está presente em vários países e envolve questões sociais, políticas e de violência. O objetivo deste trabalho é demonstrar a utilização dos Bancos de Perfis Genéticos no Brasil e em outros países, abordando as legislações brasileiras a respeito dos temas desaparecimento e Bancos de Perfis Genéticos. No Brasil destaca-se o Decreto nº 7.950/2013 que instituiu o Banco Nacional de Perfis Genéticos e autorizou o uso deste para a identificação de pessoas desaparecidas. Ao longo destes 8 anos é nítido o crescimento número de perfis armazenados e alguns casos auxiliados pelo banco. O uso do Banco de Perfis Genéticos como ferramenta na busca de pessoas desaparecidas traz esperança, mesmo que a resolução deste problema não seja na maioria dos casos a esperada, que é a constatação da morte do ente querido, mas finaliza o processo de angústia e luto de quem vive a espera de seu retorno.
Detalhes do artigo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
O periódico tem direito de exclusividade sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital, deste texto acadêmico, o que não afeta os direitos autorais do(s) responsável(eis) pela pesquisa.
A reprodução (integral ou parcial), do material publicado depende da expressa menção a este periódico como origem, mediante citação do volume, número da edição e do link DOI para referência cruzada. Para fins de direitos, deve ser consignada a fonte de publicação original.
A utilização dos resultados aqui publicados em outros veículos de divulgação científica, ainda que pelos autores, depende de expressa indicação deste periódico como meio de publicação original, sob pena de caracterizar situação de auto-plágio.
____________________________________________
Informações adicionais e declarações de autoria
(integridade científica)
Declaração de conflito de interesse: A autoria confirma não haver conflitos de interesse na condução desta pesquisa e escrita deste artigo.
Declaração de autoria: Todos e apenas os pesquisadores que atendem os requisitos de autoria deste artigo são listados como autores; todos os coautores são integralmente responsáveis por este trabalho em sua inteireza.
Declaração de originalidade: A autoria assegura que o texto aqui publicado não foi previamente divulgado em qualquer outro local e que a futura republicação apenas será feita com expressa referência ao local original de publicação; também atesta que não há plágio de material de terceiros ou autoplágio.
____________________________________________
Arquivamento e distribuição
É permitido o arquivamento do PDF final publicado, sem restrições, em qualquer servidor de acesso aberto, indexador, repositório ou página pessoal, a exemplo do Academia.edu e ResearchGate.
Como Citar
Referências
ADAMS, G. W. Forensic Technologies for Unidentified. Boca Ratom: CRC Press Taylor & Francis Group, 2016.
ALVAREZ-CUBERO, M. J. et al. Genetic identification of missing persons: DNA analysis of human remains and compromised samples. Pathobiology, v. 79, n. 5, p. 228–238, 2012.
AMANKWAA, A. O.; MCCARTNEY, C. The UK National DNA Database: Implementation of the Protection of Freedoms Act 2012. Forensic Science International Elsevier Ireland Ltd, , 1 mar. 2018.
ARGENTINA. InfoLEG. Lei nº 23.511, de 1º de junho de 1987. Cria o Banco Nacional de Dados Genéticos. Buenos Aires, Argentina. Disponível em: http://servicios.infoleg.gob.ar/infolegInternet/anexos/20000-24999/21782/norma.htm. Acesso em: 12 fev. 2021.
ARGENTINA. InfoLEG. Lei nº 26.548, de 26 de novembro de 2009. Amplia a atuação do Banco Nacional de Dados Genéticos e o BNDG torna-se um órgão autônomo. Disponível em: http://servicios.infoleg.gob.ar/infolegInternet/anexos/160000-164999/160772/norma.htm. Acesso em: 12 fev. 2021.
BNDG. Banco Nacional de Dados Genéticos, Argentina. História do BNDG. Disponível em: https://www.argentina.gob.ar/ciencia/bndg/historia. Acesso em: 12 fev.2021.
BRASIL, Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013. Institui o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7950.htm. Acesso em: 16 ago.2020.
BRASIL, Decreto nº 9.817, de 3 de junho de 2019. Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9817.htm. Acesso em: 03 abr.2021.
BRASIL, Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021. Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, dispões sobre a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.622-de-9-de-fevereiro-de-2021-302915304. Acesso em: 03 abr.2021.
BRASIL, Lei nº 11.259, de 30 de dezembro de 2005. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, determina investigação imediata em caso de desaparecimento de criança e adolescentes. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11259.htm. Acesso em: 02 abr. 2021.
BRASIL, Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009. Cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/L12127.htm. Acesso em: 02 abr. 2021.
BRASIL, Lei nº 12.654, de 28 de maio de 2012. Altera as Leis nºs 12.037, de 1º de outubro de 2009, e 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, prevê a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12654.htm. Acesso em: 08 abr. 2021.
BRASIL, Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019. Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13812.htm. Acesso em: 03 abr. 2021.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Portaria nº 95, de 24 de março de 2021. Designação dos participantes para compor o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Brasília, DF. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-95-de-24-de-marco-de-2021-310317241. Acesso em: 03 abr. 2021.
BRASIL. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Portaria nº 9, de 03 de abril de 2006. Constitui Grupo de Trabalho denominado “Rede Nacional de Genética Forense”. Brasília, DF: SENASP. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/529712/pg-23-secao-2-diario-oficial-da-uniao-dou-de-06-04-2006. Acesso em: 16 ago. 2020.
CALMON, M. Forensic anthropology and missing persons: A Brazilian perspective. Forensic Science International, v.298, p. 425.e1-425.e6, 2019.
CANADA. The National Missing Person DNA Program. Disponível em: https://www.canada.ca/en/public-safety-canada/news/2018/03/the-national-missing-persons-dna-program.html. Acesso em 12 fev. 2021.
CNMP. Conselho Nacional do Ministério Público. Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais – Sistema Nacional de Localização e Identificação de Pessoas Desaparecidas – SINALID – Dados e Estatísticas. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/institucional/comissoes/comissao-de-defesa-dos-direitos-fundamentais/sinalid/dados-e-estatisticas. Acesso em: 19 set. 2021.
SILVA JUNIOR, R. C. et al. Development of DNA databases in Latin America. Forensic Science International, v. 316, 2020.
SILVA, L. A. F. et al. Missing and unidentified persons database. Forensic Science International: Genetics Supplement Series, v. 2, n. 1, p. 255–257, 2009.
DER KINDER, J. Achter de schermen van de nationale DNA-databanken. NICC – Nationaal Instituut voor Criminalistiek en Criminologie, p.9-10, 2014.
DIAS FILHO, C. R.; MENEZES, M. A. M.; FRANCEZ, P. A. C. História da Genética Forense. In: DIAS FILHO C. R. et al. (org.) Introdução à Genética Forense. Campinas: Millennium, 2020.
ENFSI. European Network of Forensic Science Institutes. DNA Database Management Review and Recommendations – ENFSI DNA Working Group – April 2016. Disponível em: https://enfsi.eu/wp-content/uploads/2016/09/final_version_enfsi_2016_document_on_dna-database_management_0.pdf. Acesso em: 12 fev.2021.
FBI. Federal Bureau Investigation. CODIS – Combined DNA Index System. Disponível em: https://www.fbi.gov/services/laboratory/biometric-analysis/codis. Acesso em: 08 Fev. 2021.
FISCALIA. Colômbia. Identifican restos de joven reclutado por las Autodefensas en 2002. 01 out. 2015. Disponível em: https://www.fiscalia.gov.co/colombia/noticias/identifican-restos-de-joven-reclutado-por-las-autodefensas-en-2002/. Acesso em: 12 fev. 2021.
GARCIA, C. F.; GATTÁS, G. J. F.; LANDINI, T. S. Caminho de volta: desaparecimento e exploração sexual de crianças e adolescentes: relatos de pesquisa. São Paulo, 2007.
HAGLUND, W. D. The National Crime Information Center (NCIC) Missing and Unidentified Persons System Revisited. Journal of Forensic Sciences, v. 38, n. 2, p. 13417J, 1993.
HANZLICK, R., CLARK S., LOTHRIDGE, K., History of the National Missing Person Unidentified Persons System (NAMUS). Academic Forensic Pathology, v. 1, n. 3, p. 310-321, 2017.
HAKIM, H. M. et al. Experiences, challenges and the future direction of forensic dna databanking in Malaysia. Journal of Sustainability Science and Management, v. 14, n. 2, p. 127–141, 2019.
HESSAB, T. Um olhar apaixonado sobre o banco de genética . Evidência, nº 13, Ano II p. 22-29, dezembro 2020
HOME OFFICE.NPCC-National Police Chiefs’ Council. National DNA Database Strategy Board Biennial Report 2018-2020. Disponível em: https://assets.publishing.service.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/913015/NDNAD_Strategy_Board_AR_2018-2020_print.pdf. Acesso em: 12 fev.2021.
IGP/SC – Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina. Programa da perícia ajuda encontrar pessoas desaparecidas no Estado. Florianópolis, SC. 2020. Disponível em: https://www.igp.sc.gov.br/noticias/programa-da-pericia-ajuda-a-encontrar-pessoas-desaparecidas-no-estado/ Acesso em: 08 abr. 2021.
INTERPOL. International Criminal Police Organization. DNA. Disponível em: https://www.interpol.int/How-we-work/Forensics/DNA. Acesso em: 04 jun.2021.
INTERPOL. International Criminal Police Organization. I-Familia. Disponível em: https://www.interpol.int/How-we-work/Forensics/I-Familia. Acesso em: 04 jun.2021.
LAIDANE, C. F. R. Banco de dados criminosos: a lição norte-americana. Revista de Doutrina TRF4. Ed.062. 2014. Disponível em: /revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao062/Carolina_Laidane.html. Acesso em: 08. Ago.2020
LORENTE, J. A. et al. Social benefits of non-criminal genetic databases: Missing persons and human remains identification. International Journal of Legal Medicine, v. 116, n. 3, p. 187–190, 2012.
MENEZES, M. A. N. et al. O Banco de Dados de Perfil Genéticos (DNA) de crianças e adolescentes desaparecidos no Brasil – o começo de uma realidade. Revista Perícia Federal. Ano XIII, n. 30, Brasília, DF, p.20-23, 2012.
MINERVINO, A. C. et al. Projeto Coleta de Amostras de Condenados: Incremento do Auxílio a Investigações e a Justiça. Revista Brasileira de Ciências Policiais, v. 11, n. 3, p. 69–89, 2020.
MJSP. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Campanha Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas. https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/desaparecidos/a-campanha. Acesso em: 04 jun. 2021.
NICC. Nationaal Instituut voor Criminalistiek en Criminologie. Activiteitenverslag 2017. Disponível em: https://nicc.fgov.be/upload/images/nicc_jaarverslag2017_nl_v3_lr.pdf. Acesso em: 12 fev.2021.
NICC. Nationaal Instituut voor Criminalistiek en Criminologie. Activiteitenverslag 2018. Disponível em: https://nicc.fgov.be/upload/images/OverhetNICC/2018_jaarverslag_nicc.pdf. Acesso em: 12 fev.2021.
PARSONS, T. J. et al. Large scale DNA identification: The ICMP experience. Forensic Science International: Genetics, v. 38, n. July 2018, p. 236–244, 2019.
PEREPECHINA, I. O. Forensic DNA registration in the Russian Federation: Background and the current state. Forensic Science International: Genetics Supplement Series, v. 7, n. 1, p. 688–689, 2019.
PLID – MPRJ. Diagnóstico do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos. O Desaparecimento nas Burocracias do Estado. Rio de Janeiro, RJ, 2018. p.5-10.
RCMP. Royal Canadian Mounted Police. DNA Identification Act, Dezembro 1998. Disponível em: https://laws-lois.justice.gc.ca/eng/acts/D-3.8/page-1.html#h-173592. Acesso em: 12 fev.2021.
RCMP. Royal Canadian Mounted Police. The National DNA Data Bank of Canada Annual Report 2014-2015. Disponível em: https://www.rcmp-grc.gc.ca/en/the-national-dna-data-bank-canada-annual-report-2014-2015 .Acesso em: 12 fev.2021.
RCMP. Royal Canadian Mounted Police. The National DNA Data Bank of Canada Annual Report 2019-2020. Disponível em: https://www.rcmp-grc.gc.ca/en/the-national-dna-data-bank-canada-annual-report-20192020 .Acesso em: 12 fev.2021.
RIBPG. Ministério da Justiça. Portaria Nº 3, de março de 2020. Institui o Grupo de Trabalho com finalidade de formular medidas para a identificação genética de pessoas desaparecidas. Brasília, DF. 2020. Disponível em: https://www.justica.gov.br/sua-seguranca/seguranca-publica/ribpg/documentos/grupos-de-trabalho/gt-identificacao-genetica-de-pessoas-desaparecidas/portaria-ribpg-no-3-de-02-de-marco-de-2020-1.pdf/view. Acesso em: 08 abr. 2021.
RIBPG. Ministério da Justiça. Relatório da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (novembro/2014). Brasília, DF. 2014. Disponível em: https://www.justica.gov.br/sua-seguranca/seguranca publica/ribpg/relatorio/relatorio_ribpg_nov_2014.pdf/view Acesso em: 08 abr. 2021.
RIBPG. Ministério da Justiça. IX Relatório da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (novembro/2018). Brasília, DF. 2018. Disponível em: https://www.justica.gov.br/sua-seguranca/seguranca-publica/ribpg/relatorio/ix-relatorio-da-rede-integrada-de-bancos-de-perfis-geneticos-ribpg-1.pdf/v Acesso em: 08 abr. 2021.
RIBPG. Ministério da Justiça. XII Relatório da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (maio/2020). Brasília, DF. 2020. Disponível em: https://abre.ai/ribpg_relatorio_12 Acesso em: 08 abr. 2021.
RIBPG. Ministério da Justiça. XIV Relatório da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (maio/2021). Brasília, DF. 2021. Disponível em: https://www.justica.gov.br/sua-seguranca/seguranca-publica/ribpg/relatorio/xiv-relatorio-da-rede-integrada-de-bancos-de-perfis-geneticos-ribpg.pdf/view. Acesso em: 19 set. 2021.
RIBPG. Ministério da Justiça. Relatório Sobre Diagnóstico Realizado Nos Laboratórios de Genética Forense por Região do Brasil. Brasília, DF. 2020. Disponível em: https://www.justica.gov.br/sua-seguranca/seguranca-publica/ribpg/documentos/grupos-de-trabalho/gt-identificacao-genetica-de-pessoas-desaparecidas/relatorio-sobre-diagnostico-realizado-nos-laboratorios-de-genetica-forense-por-regiao-brasil-1.pdf/view. Acesso em: 08 abr.2021.
ROLIM, G. DA S. et al. Análise do Luto de Mães de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. Psicologia: Ciência e Profissão, v. 38, n. 3, p. 507–521, set. 2018.
SEMMA TAMAYO, A. Missing Persons and Unidentified Human Remains: The Perspective from Armed Conflict Victims Exhumed in Granada, Colombia. Forensic Science International, v. 317, p. 110529, 2020.
STRUYF, P. et al. The effectiveness of DNA databases in relation to their purpose and content: A systematic review. Forensic Science International, p.371-381 2019.
TIDBALL-BINZ, M. et al. A good practice guide for the use of forensic genetics applied to human rights and international humanitarian law investigations. Forensic Science International: Genetics Supplement Series, v. 4, n. 1, p. 212–213, 2013.
UNITED NATIONS. Office of the Rights Comissioner for Human Rights. Resolução A/HC/RES/10/26 - 2009. Disponível em: https://ap.ohchr.org/documents/dpage_e.aspx?si=A/HRC/RES/10/26. Acesso em: 12 fev.2021.
UNITED NATIONS. Office of the Rights Comissioner for Human Rights. Resolução A/HC/RES/15/05 - 2010. Disponível em: https://ap.ohchr.org/documents/alldocs.aspx?doc_id=17740 Acesso em: 12 fev.2021.
WEISS, D.; PERSALL B. Solving Missing Person Cases. NIJ Journal, n. 264, p. 4-8, 2009.
WEISS, B. Y. D. et al. Lost but not forgotten: Finding the nation’s missing. National Institute of Justice Journal, v. 279, n. September 2008, 2018.