O exercício do controle como barreira à gestão do conhecimento e à inovação nas compras públicas

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Emmanoel Fernandes Barros
https://orcid.org/0000-0002-2699-2955

Abstract

In the Brazilian legal system, the public agent's performance is guided by the administrative principle of legality, by which it is only allowed to do what the law requires, so that the margin for innovation granted to the public manager is very narrow.


This remaining creative space still suffers the influence of other limiting factors, among which is the exercise of control over the Public Administration.


Although it constitutes an important mechanism in the democratic regime, the way in which control is exercised can make it a barrier to the management of knowledge and innovations.


Such situation creates antagonistic movements: on the one hand, there is the objective of implementing a modern Public Administration, equipped with new methods and solutions that meet public demands in an efficient and creative way; on the other hand, the control model to which the Brazilian public service is submitted may limit the freedom to innovate in the scope of public procurement and contracting, delaying the process of national public logistics modernization.


This article seeks to propose a reflection on the subject, in order to contribute to the evolution of the conception of an effective modern public logistics.


The literature review methodology was used. As result, it was found that the excessive or distorted control over the Administration, associated with the bureaucratic culture, are factors that induce barriers that need to be overcome in order to take advantage of the full potential benefit that the managerial culture, through the management of the knowledge and innovation, can provide to Brazilian public logistics.

Article Details

How to Cite
O exercício do controle como barreira à gestão do conhecimento e à inovação nas compras públicas. Brazilian Journal of Police Sciences, Brasília, Brasil, 2024. DOI: 10.31412/ttswt312. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/1030.. Acesso em: 19 sep. 2024.
Section
Articles
Author Biography

Emmanoel Fernandes Barros, Polícia Federal, Natal-RN, Brasil / Agente Administrativo

Pregoeiro e membro da Comissão Permanente de Licitações da Polícia Federal/RN. Bacharel em Direito pela Universidade Potiguar (2004). Servidor público da Polícia Federal, onde atuou nas áreas de imigração, Setor de Logística Policial e gestão de contratos.

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O exercício do controle como barreira à gestão do conhecimento e à inovação nas compras públicas. Brazilian Journal of Police Sciences, Brasília, Brasil, 2024. DOI: 10.31412/ttswt312. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/1030.. Acesso em: 19 sep. 2024.

References

ALENCAR, C. M. M.; FONSECA, J. J. S. Gestão do Conhecimento. [s.l.]: EGUS, 2015.

BATISTA, F. F. Modelo de Gestão do Conhecimento para a Administração Pública Brasileira. Rio de Janeiro: IPEA, 2012.

BRANDÃO, S. M.; BRUNO-FARIA, M. F. Barreiras à inovação em gestão em organizações públicas do Governo Federal: análise da percepção de dirigentes. Inovação no setor público – teoria, tendências e casos no Brasil. Brasília. p. 145-164. IPEA, 2017.

BRANDÃO, S. M.; BRUNO-FARIA, M. DE F. Inovação no setor público: análise da produção científica em periódicos nacionais e internacionais da área de administração. Revista de Administração Pública, v. 47, n. 1, p. 227–248, fev. 2013.

BRASIL. Advocacia Geral da União. Portaria n.º 1.399, de 05 de outubro de 2009. Brasília, 2009.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988.

BRASIL. Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial: Seção 1. Brasília, DF, 1993.

BRASIL. Lei n.º 13.884, de 18 de junho de 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Diário Oficial da União: Seção 1 - Extra, Edição 116-A, p. 4, Brasília, DF, 2019.

BRASIL. Ministério Economia. Instrução Normativa SEGES/ME n.º 65, de 07 de julho de 2021. Brasília, 2021.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Regimento Interno. Resolução TCU n.º 246, de 30 de novembro de 2011. Brasília, 2011.

BRITO, L. M. P.; OLIVEIRA, P. W. S. DE; CASTRO, A. B. C. DE. Gestão do conhecimento numa instituição pública de assistência técnica e extensão rural do Nordeste do Brasil. Revista de Administração Pública, v. 46, n. 5, p. 1341–1366, out. 2012.

CRESWELL, J. W. Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 2007.

EDLER, J.; GEORGHIOU, L. Public procurement and innovation—Resurrecting the demand side. Research Policy, n. 36(7), p. 949–963. 2007.

GESTA LEAL, R.; FRIEDRICH, D. B. Nuevos desafíos para la actividad de control en la constitución Brasileña de 1988.Estudios Constitucionales. [s.l: s.n.].

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

Innovation in procurement. Suécia. Disponível em: https://www.upphandlingsmyndigheten.se/en/innovation-in-procurement/ . Acesso em: 21 de junho de 2022.

LARENTIS, F.; SIMONE ANTONELLO, C.; ANTONIO SLONGO, L. Organizational culture and relationship marketing: an interorganizational perspective. Review of Business Management, v. 20, n. 1, p. 37–56, jan. 2018.

Marketplace das pequenas compras: Estados Unidos. Disponível em: https://www.sollicita.com.br/Noticia/?p_idNoticia=16530&n=undefined. Acesso em: 22 de junho de 2022.

MARQUES, M. DA C. DA C.; ALMEIDA, J. J. M. DE. Auditoria no sector público: um instrumento para a melhoria da gestão pública. Revista Contabilidade & Finanças, v. 15, n. 35, p. 84–95, ago. 2004.

MOTTA, P. R. DE M. O estado da arte da gestão pública. Revista de Administração de Empresas, v. 53, n. 1, p. 82–90, fev. 2013.

NETTO, J. V. R. Estrutura administrativa do governo brasileiro, cultura política e a busca pela sociedade ideal. Sociedade e Estado, v. 31, n. 1, p. 211–235, abr. 2016.

NEVES, C. B. DA; NAVES, F. DE M. R. Controle concomitante de editais de licitação de obras como política pública de prevenção à corrupção. Fórum Administrativo – FA, Belo Horizonte, ano 19, n. 220, p. 20-32, jun. 2019.

NONAKA, I.; TAKEUCHI, H., Gestão do conhecimento. Ed. Eletrônica. Versão impressa: 2008. Porto Alegre: Bookman, 2008. 319 p.

OCDE. Manual de Oslo: diretrizes para coleta e interpretação de dados sobre inovações tecnológicas. Publicado pela FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos), 3 ed. 2006.

OLIVEIRA, J. F. DE. O ajuste de conduta como uma realidade para os Tribunais de Contas. Revista TCE-PE. Recife, v. 19, n. 19, p. 10-27. Dez. 2012.

PEREIRA, L. C. B. Da administração pública burocrática à gerencial. Revista do Serviço Público. Brasília, a. 47, v. 120, n. 1, p. 07-40, jan. 1996.

PRIM, M. A. et al. Inteligência para Inovação. Capivari de Baixo: FUCAP, 2019.

Rosenblatt, M. (2011). The use of innovation awards in the public sector: Individual and organizational perspectives. Innovation: Management, Policy and Practice, 13(2), 207-219.

SCLIAR, W. Controle Externo Brasileiro – Poder Legislativo e Tribunal de Contas. Revista de Informação Legislativa. Brasília, a. 46, n. 181, p. 249-275. Jan./mar. 2009.

SILVA, L. P. DA; FADUL, É. A produção científica sobre cultura organizacional em organizações públicas no período de 1997 a 2007: um convite à reflexão. Revista de Administração Contemporânea, v. 14, n. 4, p. 651–669, ago. 2010.

SOUZA, W.V.B. et al. Inovação Aberta no Setor Público: como o Ministério da Educação utilizou o crowdstorming para impulsionar a prospecção de soluções inovadoras. Inovação no setor público: teoria, tendências e casos no Brasil. p. 231-240. Brasília: ENAP/IPEA, 2017.

SUNDFELD, C. A.; CÂMARA, J. A., Controle das Contratações Públicas pelos Tribunais de Contas. Revista de Direito Administrativo, v. 257, p.11-44, maio/ago. 2011.

SUNDFELD, C. A. et al. O valor das decisões do Tribunal de Contas da União sobre irregularidades em contratos. Revista Direito FGV, v. 13, n. 3, p. 866–890, dez. 2017.

WERTHEIN, J. A Sociedade da Informação e seus desafios. Ci. Inf., Brasília, v. 29, n. 2, p. 71-77, maio/ago. 2000.

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