The compatibilization between the police activity supervision and the trustiness needed for the cooperation in intelligence

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Rafael Schwez Kurkowski
https://orcid.org/0000-0002-1884-1612
Rodney da Silva

Abstract

The paper studies the interoperability among intelligence agencies of the prosecutor office and the public security forces. It intends to stablish a compatibility between the control over the police activity that is performed by the prosecutor office, which can generate institutional antagonism, with the trustiness needed among the agencies and its actors involved in the intelligence. For this purpose, through bibliographic review, document analysis of the Brazilian legislation and case study, it examines the constitutional function of the prosecutor office and the control over the police. Then, it identifies the trustiness as a requirement for the cooperation in the intelligence among agencies. The study concludes that the Special Group of Organized Crime Combat and Intelligence Centers, headed by the prosecutor office, generates trustiness, which allows technical interoperability between those responsible for public safety.

Article Details

How to Cite
The compatibilization between the police activity supervision and the trustiness needed for the cooperation in intelligence. Brazilian Journal of Police Sciences, Brasília, Brasil, v. 14, n. 11, p. 455–481, 2023. DOI: 10.31412/rbcp.v14i11.977. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/977.. Acesso em: 15 jan. 2025.
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Author Biographies

Rafael Schwez Kurkowski, Universidade Federal da Bahia - UFBA, Salvador-BA, Brasil / Doutorando

Doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UNICEUB). Especialista em Inteligência Estratégica pela Escola Superior de Defesa (ESD). Especialista em Gestão Acadêmica do Ensino Superior pela Faculdade Pio Décimo (FAPIDE). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Integrante do grupo de pesquisa Tutela Penal dos Interesses Difusos da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Promotor de Justiça em Sergipe, atualmente exercendo as suas atribuições como Coordenador Disciplinar da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

Rodney da Silva, Escola Superior do Minist´ério Público do Estado de Goiás, Goiania-GO, Brasil / Professor | Ministério Público do Estado de Goiás, Goiânia-GO, Brasil / Promotor de Justiça

Mestre em Direito pela Universidade de Franca. Especialista em Inteligência Estratégica pela Escola Superior de Defesa (ESD). Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Minas Gerais. Professor convidado do Curso de Inteligência Estratégica pela Escola Superior de Defesa (ESD); Professor da Escola Superior do Ministério Público de Goiás. Membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público. Coordenador do Grupo de Trabalho Inteligência do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas/CNPG. Promotor de Justiça em Goiás, atualmente exercendo a Coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e Coordenador de Inteligência e Segurança Institucional (CSI) do Ministério Público de Goiás.

How to Cite

The compatibilization between the police activity supervision and the trustiness needed for the cooperation in intelligence. Brazilian Journal of Police Sciences, Brasília, Brasil, v. 14, n. 11, p. 455–481, 2023. DOI: 10.31412/rbcp.v14i11.977. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/977.. Acesso em: 15 jan. 2025.

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