A investigação preliminar e o senso comum teórico
Article Sidebar
Main Article Content
Abstract
In doctrinal or case-law discussions involving the preliminary investigation subject, the Police inquiry is always qualified under certain characteristics which, supposedly, compose its legal nature. Among such characterizing elements (such as the absence of adversary proceeding and full defense, for example), many of them either do not match with the purpose of this investigation instrument – but are repeated by the theoretical common sense as being essential to the inquiry –, or constitute the form through which this instrument is manifested in the criminal prosecution. Aiming at moving such genuine doctrinal and case-law blindness away, it is necessary to reveal and analyze the reasons taking to such automatic and mistaken repetition of wrong information on the legal nature of the Police inquiry, and which do not say anything about it.
Article Details
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
The journal has exclusive rights over the first publication, printed and/or digital, of this academic text, which does not affect the copyright of the person responsible for the research.
The reproduction (in whole or in part) of the published material depends on the express mention of this journal as the origin, by citing the volume, edition number and the DOI link for cross-reference. For rights purposes, the original publication source must be recorded.
The use of the results published here in other vehicles of scientific divulgation, even if by the authors, depends on the express indication of this journal as a means of original publication, under penalty of characterizing a situation of self-plagiarism.
____________________________________________
Additional information and author statements
(scientific integrity)
Declaration of conflict of interest: The author(s) confirm that there are no conflicts of interest in conducting this research and writing this article.
Authorship statement: All and only researchers who meet the authorship requirements for this article are listed as authors; all co-authors are fully responsible for this work in its entirety.
Declaration of originality: The author(s) guarantee that the text published here has not been previously published elsewhere and that future republication will only be made with express reference to the original place of publication; also certifies that there is no plagiarism of third-party material or self-plagiarism.
____________________________________________
Archiving and distribution
The final published PDF can be archived, without restrictions, on any open access server, indexer, repository or personal page, such as Academia.edu and ResearchGate.
How to Cite
References
AVENA, Norberto. Processo Penal Esquematizado. 6ª ed. São Paulo: Método, 2014.
ÁVILA, Humberto. Teoria da Segurança Jurídica. 4ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2016.
ÁVILA, Gustavo Noronha de; GUALAND, Dieter Mayrhofer; PIRES FILHO, Luiz Alberto Brasil Simões. A obsessão pela verdade e algumas de suas consequências para o processo penal. In: AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A crise no processo penal e as novas formas de administração da justiça criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
BADARÓ, Gustavo. Processo Penal. 2ª ed. São Paulo: Elsevier Editora, 2014.
BEDIN, Gilmar Antônio. Ensino Jurídico: do senso comum teórico dos juristas ao reconhecimento da complexidade do mundo. Revista Direito em Debate. Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Ano IX, nº. 18, jul-dez/2002.
BOUDENS, Luís Antônio. O inquérito policial é o símbolo da falência das nossas investigações. Consultor Jurídico. 11 nov. 2016. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2016-dez-11/entrevista-luis-boudens-presidente-fenapef. Acesso em: 04 abril 2023.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 30ª ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
CASTRO, Henrique Hoffmann Monteiro de. Inquérito policial é indispensável na persecução penal. Consultor Jurídico. 01 dez. 2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-dez-01/inquerito-policial-indispensavel-persecucao-penal. Acesso em: 29 abril 2023.
CORNÉLIO, Priscilla Guimarães. A inquisição portuguesa e seus reflexos no Brasil Colonial no século XVI. Universidade Federal de Alfenas, 2017.
DURIGON, Luís Gustavo. SILVA, Damiani Costa. A inquisição como instância formado do modelo processual penal atual. Anais do XVII Seminário Internacional de Educação no Mercosul. Universidade de Cruz Alta, 2015.
EYMERICH, Nicolau. Manual dos Inquisidores. São Paulo: Rosa dos Ventos, 1993.
JEVEAUX, Geovany Cardoso. Direito e ideologia. Rio de Janeiro: GZ, 2018.
LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação Criminal Especial Comentada. 2ª ed. Salvador: JusPodivm, 2014.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. 4ª ed. Salvador: Juspodivm, 2016.
LOPES JR. Aury. A crise do inquérito policial: breve análise dos sistemas de investigação preliminar no processo penal. In Revista de Direito do Ministério Público do Estado de São Paulo nº. 4, Out-Nov/2000.
LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. 11ª edição. São Paulo: Saraiva, 2014.
LOPES JR., Aury; GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Investigação Preliminar no Processo Penal. 6ª edição. São Paulo: Saraiva, 2014.
LOPES JR., Aury. Fundamentos do Processo Penal: introdução crítica. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
LUCHETTE, Felipe. Proibir advogado de acompanhar interrogatório torna a investigação nula. Consultor Jurídico. 15 jan. 2016. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2016-jan-15/proibir-advogado-assistir-interrogatorio-torna-investigacao-nula. Acesso em: 30 abril 2023.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Penal Comentado. 13ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 13ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
PACCELI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 20ª ed. São Paulo: Atlas, 2016.
PEREIRA, Eliomar da Silva. Teoria da investigação criminal: uma introdução jurídico-científica. Coimbra: Almedina, 2019.
PINHEIRO FILHO, José Aranha. Inquérito policial e processo penal: construção de um modelo probatório capaz de superar o legado inquisitorial. Revista Brasileira de Ciências Policiais, Brasília, Brasil, v. 14, n. 12, p. 398, maio-ago. 2023.
SAAD, Marta. O direito de defesa no inquérito policial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
STRECK, Lenio. OLIVEIRA, Rafael Tomaz de. A doutrina precisa de “Taxi Driver” e “Os Imperdoáveis”. Consultor Jurídico. 10 maio 2014. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2014-mai-10/diario-classe-doutrina-taxi-driver-imperdoaveis. Acesso em: 15 maio 2023.
STRECK, Lenio. 2016: o ano da submissão final do Direito: só a vergonha nos libertará. Consultor Jurídico. 22 dez. 2016. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2016-dez-22/senso-incomum-2016-ano-submissao-final-direito-vergonha-libertara. Acesso em: 12 maio 2023.
STRECK, Lenio. O que é isto – o senso incomum?. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017.