QUANTA SORTE É MUITA SORTE? Investigação de fraudes em licitações de obras públicas utilizando estatística e probabilidade
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Resumo
O presente artigo apresenta uma abordagem inovadora para a investigação de licitações de obras públicas vencidas com baixos descontos. A frustração do caráter competitivo e outros crimes conexos podem ser evidenciados pelas baixas probabilidades de ocorrência de um ou mais resultados suspeitos. A base teórica e um exemplo prático dessa abordagem são apresentados, bem como alguns cuidados que devem ser observados e os principais aspectos legais envolvidos nesse tipo de investigação, que representa parcela importante da casuística observada na Polícia Federal.
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Referências
Abrantes-Metz, R.; Bajari, P. (2010). Screens for conspiracies and their multiple applications. Competition Policy International, 6(2): 129-144.
Alves, João (2010). In: Abreu, A. A. et al. (coords.). Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro – Pós-1930. Rio de Janeiro: CPDOC. Disponível em: <http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/joao-alves-de-almeida>. Acesso em: 11/12/2021.
Baker, J. B; Rubinfeld, D. L. (1999). Empirical methods in antitrust litigation: review and critique. American Law and Economics Review, 1(1): 386-435.
BRASIL (1940). Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848 compilado.htm. Acesso em: 20 out. 2021.
_______ (1990). Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8137.htm. Acesso em: 20 out. 2021.
_______ (1992). Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/leis/l8429.htm. Acesso em: 20 out. 2021.
_______ (1993). Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm. Acesso em: 20 out. 2021.
_______ (2011). Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ ato2011-2014/2011/lei/l12529.htm. Acesso em: 20 out. 2021.
_______ (2013). Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm. Acesso em: 20 out. 2021.
_______ (2013). Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm. Acesso em: 20 out. 2021.
_______ (2016). Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13303.htm. Acesso em: 18 fev. 2022.
_______ (2021). Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm. Acesso em: 20 out. 2021.
Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE (2019). Guia de Combate a cartéis em licitação. Disponível em: <https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/guia-de-combate-a-carteis-em-licitacao-versao-final-1.pdf>. Acesso em: 17/10/22.
European Commission (2013) Practical Guide – Quantifying Harm in Actions for Damages Based on Breaches of Article 101 or 102 of the Treaty on the Functioning of the European Union. European Commission, Brussels, Belgium.
Friedman, L. (1956). A competitive-bidding strategy. Operations Research, 4(1), p.104-112.
Gallo, J. (1977). A computerized approach to detect collusion in the sealed-bid market. Antitrust Bulletin, 22(3): 593-619.
Harrington, J. E. (2006). Behavioral Screening and the Detection of Cartels. In C. Ehlermann & I. Atanasiu (Eds.). European Competition Law Annual: 2006: Enforcement of Prohibition of Cartels (pp. 51–68). London: Hart Publishing.
Howard, J. H.; Kaserman, D. (1989). Proof of damages in construction industry bid-rigging cases. Antitrust Bulletin 34(2): 359-394.
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE (2022). Você sabia? Disponível em: < http://inpe.br/webelat/homepage/menu/el.atm/perguntas.e.respostas.php>. Acesso em: 23/01/22.
Lanzilloti, R. F. (1998). Coming to Terms with Daubert in Sherman Act Complaints: A Suggested Economic Approach. Nebraska Law Review 77(1):83-131.
Lanzilloti, R. F. (2017). Collusion/competition: A new learning? The Antitrust Bulletin, 62(3): 591-602.
Lima, M. C.; Carvalho, L. R.; Mendes, F. L. S.; Silva, R. C.; Araújo, A. P.; Vidal, F. B. (2020). Inferring about fraudulent collusion risk on Brazilian public works contracts in official texts using a Bi-LSTM approach. In: The 2020 Conference on Empirical Methods in Natural Language Processing, 2020, Online. Findings on The 2020 Conference on Empirical Methods in Natural Language Processing. p. 1580-1588.
Milgrom, P. (1989). Auctions and bidding: A primer. Journal of Economic Perspectives, 3(3): 3–22.
Ministério da Economia (2022). Painel de Obras. Disponível em: <https://paineldeobras.economia.gov.br/extensions/painel-obras/painel-obras.html>. Acesso em: 06/02/22.
Ministério Público Federal (2018). Denúncia oferecida nos Autos nº 5030591-95.2016.4.04.7000 (Pedido de Busca e Apreensão) e n° 5046120-57.2016.4.04.7000 (Ação Penal). Disponível em: <https://www.mpf.mp.br/grandes-casos/lava-jato/entenda-o-caso/curitiba/acoes/acao.2019-12-06.8221846179/denuncia/arquivo>. Acesso em: 16/10/22.
National Research Council (2011). Reference Manual on Scientific Evidence: Third Edition. Washington, DC: The National Academies Press.
Organisation for Economic Co-operation and Development – OECD (2009). Prosecuting Cartels without Direct Evidence of Agreement. OECD Journal: Competition Law and Policy, 9(3).
Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – OCDE (2021). Combate a cartéis em licitações no Brasil: Uma revisão das Compras Públicas Federais. Disponível em: <https://www.oecd.org/competition/fighting-bid-rigging-in-brazil-a-review-of-federal-public-procurement.htm>. Acesso em: 20 out. 2021.
Organização das Nações Unidas – ONU (2007). Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção. Disponível em: < https://www.unodc.org/documents/lpo-brazil//Topics_corruption/Publicacoes/2007_UNCAC_Port.pdf>. Acesso em: 17/10/22.
Porter, R. H.; Zona, J. D. (1993). Detection of Bid Rigging in Procurement Auctions. Journal of Political Economy, 101(3): 518-538.
Rubinfeld, D. L.; Steiner, P. O. (1983). Quantitative Methods in Antitrust Litigation. Law and Contemporary Problems, 46(4): 69-141.
Santos, F. B.; Souza, K. R. (2020). Como combater a corrupção em licitações: detecção e prevenção de fraudes. 3ª ed. rev. ampl. e atual. Belo Horizonte: Fórum.
Signor, R.; Oliveira Jr., A.; Lopes, A.; Belarmino, A.; Raupp, A.; Vallim, J. J. C. B.; Oliveira Jr., P. (2020). Detecção e Materialização de Conluio em Licitações de Obras Públicas. Revista Brasileira de Ciências Policiais, 11(3): 113-180.
Signor, R.; Ballesteros-Pérez, P.; Love, P. E. D. (2021) Collusion Detection in Infrastructure Procurement: A Modified Order Statistic Method for Uncapped Auctions. IEEE Transactions on Engineering Management, doi: 10.1109/TEM.2021.3049129.
Vallim, J. J. C. B. (2018). Engenharia forense: metodologias aplicadas na Operação Lava-Jato. Curitiba, PR: Juruá.
Vallim, J. J. C. B. (2020). Uso do modelo de raciocínio baseado em casos para monitoramento de conluio em licitações de obras de pavimentação urbana. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Tecnologia, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. 177p.