O Legal Design como ferramenta eficaz para os documentos jurídicos: o caso do Direito Penal Ambiental

Autores

  • Luiz Henrique Baldin Polícia Federal, Guaíra-PR, Brasil / Escrivão de Polícia Federal

DOI:

https://doi.org/10.31412/rbcp.v13i10.959

Palavras-chave:

legal design, títulos minerários, usuário, autonomia, linguagem forense

Resumo

O presente artigo teve como objetivo analisar a efetividade da utilização do Legal Design para a elaboração dos documentos jurídicos de títulos minerários, possibilitando, deste modo, uma explicação didática das complexas temáticas minerárias possibilitando um conhecimento inteligível. Para tal, utilizou-se a metodologia de revisão de literatura qualitativa, de natureza básica. Como principais resultados encontrou-se que o Legal Design é uma metodologia utilizada visando melhorar a experiência do usuário com o sistema legal, buscando tornar o usuário o centro deste sistema, para tal, o Legal Design utiliza-se de técnicas para auxiliar o usuário em sua jornada, possibilitando que este compreenda a mensagem que o documento jurídico busca transmitir, mensagem que atualmente é rebuscada por uma linguagem forense que dificulta a compreensão dos usuários leigos. Deste modo, o Legal Design possui o condão de transformar a experiência do usuário com o sistema legal, sendo eficaz quando utilizado nos documentos jurídicos por proporcionar ao usuário, através da compreensão, uma maior autonomia, possibilitando que este possa realizar de maneira adequada as suas tomadas de decisões.

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Biografia do Autor

Luiz Henrique Baldin, Polícia Federal, Guaíra-PR, Brasil / Escrivão de Polícia Federal

Escrivão de Polícia Federal. Graduado em Sistemas de Informação pela Universidade Paranaense - UNIPAR, Cascavel/PR, Brasil. Tem experiência na área de Ciência da Computação, com ênfase em Banco de Dados. Foi Chefe do Núcleo de Análise de Dados Ambientais Georreferenciados da Coordenação-Geral de Crimes contra o Meio Ambiente e Direitos Humanos da Polícia Federal.

Referências

AMADO, Frederico. Direito ambiental. São Paulo: Editora JusPODIVM, 2017.

ATAÍDE, Pedro. Direito Minerário. São Paulo: Editora JusPODIVM, 2019.

BRASIL. Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.973.htm. Acesso em: 02 mar. de 2022.

BRASIL. Teste de usabilidade segundo a Norma ISSO 9241. Disponível em: http://www.marceloramos.com.br/publicacao/13. Acesso em: 02 mar. de 2022.

BROWN, Tim. Design Thinking: uma metodologia poderosa para decretar o fim das velhas ideias. Alta Books Editora, 2018.

COELHO, Alexandre Zavaglia; HOLTZ, Ana Paula Ulandowski. Legal Design e Visual Law: Comunicação entre o universo do Direito e os demais setores da sociedade. E-Book. Thomson Reuters, 2020.

COELHO, Alexandre Zavaglia; SOUZA, Bernardo de Azevedo e. Legal Design e Visual Law no Poder Público. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.

COLARES, Virgínia. Linguagem & direito: caminhos para linguística forense. 3ª ed. São Paulo: Cortez Editora, 2017.

DESCARTES, Rene. Discurso do método & Ensaios. São Paulo: Editora Unesp, 2020.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva Educação SA, 2021.

GIL, A. C. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2008.

KLEMOLA, Meera; KOHLMEIER, Astrid. The Legal Design Book: Doing Law in the 21 st Century. New York: Meera Klemola and Astrid Kohlmeier, 2021.

MEDEIROS, André. Metodologia Aplicada ao Legal Design. In: Legal Design: teoria e prática. FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura; CALAZA, Tales (org.). São Paulo: Editora Foco, 2021.

NASCIMENTO, Maria de Noronha. Linguagem forense. São Paulo: Saraiva Educação SA, 2017.

NYBØ, Erik Fontenele. Legal Design: A Aplicação de Recursos de Design na Elaboração de Documentos Jurídicos. In: Legal Design: teoria e prática. FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura; CALAZA, Tales (org.). São Paulo: Editora Foco, 2021.

NYBØ, Erik Fontenele; MAIA, Ana Carolina; CUNHA, Mayara. Legal Design: criando documentos que fazem sentido para o usuário. São Paulo: Expressa, 2021.

NUNES, Dierle; RODRIGUES, Larissa Holanda Andrade. O Contraditório e sua implementação pelo design: design thinking, legal design e visual law como abordagens de implementação efetiva da influência. In NUNES, Dierle; LUCON, Paulo Henrique dos Santos; WOLKART, Erik Navarro (org.). Inteligência Artificial e Direito Processual: Os Impactos da Virada Tecnológica no Direito Processual. Salvador: Editora JusPodivm, 2020. p. 227-259.

OIOLI, Erik. Manual de Direito para Startups. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2020.

RIBEIRO, Thiago Aramizo. Curso de Legal Design: Teoria e Prática. São Paulo: KLSN, 2021.

SOUSA, Leonardo Sathler de. Visual Law e o Direito. In: Legal Design: teoria e prática. FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura; CALAZA, Tales (org.). São Paulo: Editora Foco, 2021.

TELLES, Camila. Experiência do Usuário (User Expirence) e Legal Design. In: Legal Design: teoria e prática. FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura; CALAZA, Tales (org.). São Paulo: Editora Foco, 2021.

Publicado

"30/09/2022"

Como Citar

BALDIN, L. H. O Legal Design como ferramenta eficaz para os documentos jurídicos: o caso do Direito Penal Ambiental. Revista Brasileira de Ciências Policiais, Brasília, Brasil, v. 13, n. 10, p. 395–424, 2022. DOI: 10.31412/rbcp.v13i10.959. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/959. Acesso em: 29 nov. 2022.