DA ÉTICA POLICIAL: um pressuposto no uso da força em Portugal

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Bruno Miguel Fena Torres

Abstract

Os Direitos Humanos e a dignidade da pessoa humana são a premissa principal numa atuação policial. A legítima violência empregue pela Polícia, de modo a prover segurança aos demais cidadãos são um símbolo de soberania e a razão da existência de um Estado democrático.
Concomitantemente, a atuação das instituições securitárias poderá levantar uma dúvida Ética, já que a Ética acaba por ser o garante e a legitimação da ação das forças de segurança, poderemos questionar qual o limite em que se poderá sacrificar a Ética na atividade policial, restringindo certos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Poderá uma intervenção policial violenta proteger a ética do Homem? A própria violência policial não se deve constituir como uma forma de violência destrutiva; deve sim, seguir determinados parâmetros éticos.
Em tal contexto, intenta-se investigar qual a legitimidade do uso da força em ação policial, indissociável da perspectiva normativo-legal e dos demais princípios norteadores da atividade policial, em especial dos referentes ao recurso do uso da força policial.

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How to Cite
DA ÉTICA POLICIAL: um pressuposto no uso da força em Portugal. Brazilian Journal of Police Sciences, Brasília, Brasil, v. 12, n. 5, p. 175–205, 2021. DOI: 10.31412/rbcp.v12i5.764. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/764.. Acesso em: 2 nov. 2024.
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Author Biography

Bruno Miguel Fena Torres, Centro de Investigação do Instituto Superior de Ciências Policiais (ICPOL) e Segurança Interna (ISCPSI) de Lisboa

Oficial de Polícia da Polícia de Segurança Pública Portuguesa - PSP. Investigador Assistente integrado do Centro de Investigação do Instituto Superior de Ciências Policiais (ICPOL) e Segurança Interna (ISCPSI) de Lisboa, Portugal. Professor do Programa de Mestrado em Ciências Policiais do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna - ISCPSI. Mestre em Ciências Policiais, com área de concentração em Criminologia e Investigação Criminal, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna - ISCPSI. Doutorando em Relações Internacionais: Geopolítica e Geoeconomia da Universidade Autónoma de Lisboa - UAL. Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna - ISCPSI – LISBOA – Portugal. ORCID iD: h ttps://orcid.org/0000- 0002-3673-8598 URL: http://europass.cedefop.europa.eu E-mail: [email protected]

How to Cite

DA ÉTICA POLICIAL: um pressuposto no uso da força em Portugal. Brazilian Journal of Police Sciences, Brasília, Brasil, v. 12, n. 5, p. 175–205, 2021. DOI: 10.31412/rbcp.v12i5.764. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/764.. Acesso em: 2 nov. 2024.

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