O USO DE CANDIDATURAS LARANJAS DENTRO DO CONTEXTO DO FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS NO ESTADO DO ACRE: um estudo de caso

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Caio de Alcantara Moura Belo

Résumé

Escândalos recentes como a operação Lava Jato revelaram que a corrupção no Brasil era muito mais sistêmica do que se imaginava. Percebeu-se que empresas com imenso poder econômico interferiam nas eleições em benefício próprio. A revelação dos fatos promoveu reconsiderações quanto á natureza do financiamento de campanhas políticas que culminou coma reforma política de 2015. Campanhas eleitorais que eram anteriormente financiadas por empresas, passaram a ser financiadas com recursos públicos. Paralelamente ganharam ímpeto políticas que asseguravam que pelo menos 30% de recursos públicos para financiamento de campanha seriam distribuídos a mulheres candidatas, que deveriam compor nessa mesma proporção mínima as candidaturas de cada legenda aos cargos proporcionais. Considerando que o crime é um fenômeno social que se adapta à realidade histórica, o artigo se vale do conhecimento produzido pela polícia com apuração de fatos inerentes às eleições 2018 no Acre para analisar a nova dinâmica da corrupção eleitoral após reforma política e definição de cotas de gênero, e o quão representativo pode ser o caso acreano perante o contexto nacional – tanto quanto ao uso de candidaturas laranjas dentro de estratégias partidárias quanto desvio de recursos públicos  que financiam campanhas.

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O USO DE CANDIDATURAS LARANJAS DENTRO DO CONTEXTO DO FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS NO ESTADO DO ACRE: um estudo de caso. Revue Brésilienne des Sciences Policières, Brasília, Brasil, v. 12, n. 5, p. 207–243, 2021. DOI: 10.31412/rbcp.v12i5.706. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/706.. Acesso em: 2 nov. 2024.
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Caio de Alcantara Moura Belo, ANP

O autor é Agente de Polícia Federal, com especialização em Ciência Policiais pela Academia Nacional de Polícia, lotado na Superintendência de Polícia Federal do Estado do Acre há quatro anos, tendo trabalhado mormente na investigação de crimes eleitorais, com ampla experiência na apuração destes delitos, atuando diretamente ou dando apoio em operações da Polícia Federal que investigava corrupção eleitoral em diversos estados da federação.

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O USO DE CANDIDATURAS LARANJAS DENTRO DO CONTEXTO DO FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS NO ESTADO DO ACRE: um estudo de caso. Revue Brésilienne des Sciences Policières, Brasília, Brasil, v. 12, n. 5, p. 207–243, 2021. DOI: 10.31412/rbcp.v12i5.706. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/706.. Acesso em: 2 nov. 2024.

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