Corrupção Política: a possibilidade de enquadramento da mercancia da influência política nos crimes de corrupção passiva e ativa

Autores

  • Marlon Oliveira Cajado dos Santos

DOI:

https://doi.org/10.31412/rbcp.v10i1.630

Palavras-chave:

Corrupção Ativa, Corrupção Passiva, Capital Político, Influência Política, Financiamento Eleitoral

Resumo

O presente artigo tem por foco analisar o crime de corrupção praticado por agentes políticos e, no sentido mais estrito, procura avaliar se o capital ou influência política de um agente político pode ser um ativo negociável, e se essa negociação pode ensejar a enquadramento no tipo penal de corrupção passiva. Nesse sentido, a pesquisa debruça-se sobre os conceitos e análise da tutela jurídica dos crimes de corrupção ativa e passiva, à luz da doutrina tradicional e de uma nova tendência interpretativa decorrente do julgamento da Ação Penal 470/STF. Ademais, falar-se-á a respeito da influência política e do capital político, suas dimensões e variação, bem como do relacionamento entre agentes políticos e setores econômicos, com foco no antigo regime de financiamento eleitoral praticado por empresas. Por fim, serão contemplados indicativos que podem desvelar a ocorrência dos crimes de corrupção ativa e passiva por meio da negociação ilícita da influência política de agentes políticos públicos.

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Publicado

"02/10/2019"

Como Citar

DOS SANTOS, M. O. C. Corrupção Política: a possibilidade de enquadramento da mercancia da influência política nos crimes de corrupção passiva e ativa. Revista Brasileira de Ciências Policiais, Brasília, Brasil, v. 10, n. 1, p. 213–249, 2019. DOI: 10.31412/rbcp.v10i1.630. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/630. Acesso em: 30 set. 2022.

Edição

Seção

Dossiê