Corrupção Política: a possibilidade de enquadramento da mercancia da influência política nos crimes de corrupção passiva e ativa

Marlon Oliveira Cajado dos Santos

Resumo


O presente artigo tem por foco analisar o crime de corrupção praticado por agentes políticos e, no sentido mais estrito, procura avaliar se o capital ou influência política de um agente político pode ser um ativo negociável, e se essa negociação pode ensejar a enquadramento no tipo penal de corrupção passiva. Nesse sentido, a pesquisa debruça-se sobre os conceitos e análise da tutela jurídica dos crimes de corrupção ativa e passiva, à luz da doutrina tradicional e de uma nova tendência interpretativa decorrente do julgamento da Ação Penal 470/STF. Ademais, falar-se-á a respeito da influência política e do capital político, suas dimensões e variação, bem como do relacionamento entre agentes políticos e setores econômicos, com foco no antigo regime de financiamento eleitoral praticado por empresas. Por fim, serão contemplados indicativos que podem desvelar a ocorrência dos crimes de corrupção ativa e passiva por meio da negociação ilícita da influência política de agentes políticos públicos.


Palavras-chave


Corrupção Ativa; Corrupção Passiva; Capital Político; Influência Política; Financiamento Eleitoral

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DOI: http://dx.doi.org/10.31412%2Frbcp.v10i1.630

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e-ISSN: 2318-6917 || p-ISSN: 2178-0013 || ISSN-L: 2178-0013

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