(In)imputabilidade Penal do Indígena: indiciamento frente à integração do mesmo à sociedade e aos costumes da civilização

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João Carlos Girotto

Abstract

O presente trabalho objetiva apresentar questão referente ao indiciamento de indígena, quando em análise à sua compreensão de entendimento sobre determinada conduta, prevista no ordenamento jurídico e passível de sanção. Referido exame deve ser efetivado com base nos dispositivos insertos na Constituição Federal, de 1988, e no Estatuto do Índio, diante de proteção especial conferida ao silvícola. Para melhor compreensão do tema, abordam-se aspectos sociais, históricos, étnicos, econômicos, culturais, bem como julgados dos tribunais pátrios, em inúmeros casos. Almeja-se, assim, por uma visão sistêmica mais exata da autoridade policial e dos operadores do direito sobre os aspectos que venham a formar o convencimento em relação ao discernimento do indígena, de sorte a imputar-lhe a culpabilidade por determinado ato previsto como crime.

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Come citare
(In)imputabilidade Penal do Indígena: indiciamento frente à integração do mesmo à sociedade e aos costumes da civilização. Rivista Brasiliana di Scienza di Polizia, Brasília, Brasil, v. 9, n. 2, p. 209–246, 2019. DOI: 10.31412/rbcp.v9i2.550. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/550.. Acesso em: 5 nov. 2024.
Sezione
Artigos
Biografia autore

João Carlos Girotto, DPF

Graduado pela Universidade de Cruz Alta (UNICRUZ). Pós-graduado em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) – Minas. Pós-graduado em Gestão de Emergências e Desastres pela Universidade Gama Filho (UGF). Pós-Graduado em Altos Estudos de Política e Estratégia, curso da Escola Superior de Guerra (ESG).

Come citare

(In)imputabilidade Penal do Indígena: indiciamento frente à integração do mesmo à sociedade e aos costumes da civilização. Rivista Brasiliana di Scienza di Polizia, Brasília, Brasil, v. 9, n. 2, p. 209–246, 2019. DOI: 10.31412/rbcp.v9i2.550. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/550.. Acesso em: 5 nov. 2024.

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