O AFIS e o SINPA: Um passaporte seguro, Identificação como Prova para o Poder Judiciário
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Abstract
O presente artigo analisa o processo de modernização do passaporte brasileiro a partir do ano de 2006, em especial quanto a sua integração com o sistema AFIS utilizado pela Polícia Federal desde 2004, buscando comparar resultados decorrentes da verificação por intermédio da biometria, da identidade ou identificação de pessoas em vista de diversos tipos de fraudes e crimes que podem ser cometidos, apresentando a possibilidade de uso deste recurso tecnológico inclusive no âmbito da perícia papiloscópica. Neste contexto, avalia a efetividade das melhorias no processamento destes documentos de viagem, decorrentes da integração AFIS/SINPA junto às investigações e quando da instauração da Ação Penal, discutindo o valor do resultado destes exames consubstanciados em Laudo Pericial Papiloscópico como prova para o Poder Judiciário.
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Come citare
Riferimenti bibliografici
A IDENTIDADE BOURNE (filme). Doug Liman. 2002. 119 min. son. Color (Universal Pictures).
ANDRADE, Simone. Laudo Papiloscópico Garante: Tinha dedo do Geddel. In. Revista Impressões – Publicação Oficial da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais. n. 12: 34-35, 2018.
ARAÚJO, Alvaro Placeres de. Manual de Datiloscopia. 2ª ed. São Paulo: Secretaria de Segurança Pública, 1960.
ARAÚJO, Marcos Elias Cláudio de; PASQUALI, Luiz. Datiloscopia: A determinação dos dedos. Brasília: L. Paquali, 2006.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Inteiro Teor do Acórdão. AP 1030/DF. Disponível em: portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15342356880&ext=.pdf. Acesso em: 01.mar.2020.
BRASIL. Justiça Federal. Autos nº 9208-28.2014.4.01.3500. Disponível em: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php. Acesso em: 02.mar.2020.
CARVALHO, Luiz Augusto Mota Nunes de. A Influência dos Laudos de Perícia Papiloscópica nas Decisões Judiciais. Belém/PA, 2019. Dissertação (Mestrado em Segurança Pública) – Universidade Federal do Pará.
FIGINI, Adriano Roberto da Luz; PACHECO, Edson Jorge. Os Sistemas Automáticos (AFIS) e a Identificação Biométrica. In. Datiloscopia e Revelação de Impressões Digitais. Campinas: Millennium, 2012.
GUIMARÃES, Rodrigo Duarte. Evolução do Passaporte Brasileiro. Disponível em: https://www.icao.int/Meetings/mrtd-brazil2012/Documents/Guimaraes_session-2.pdf#search=passaporte. Acesso em: 29.fev. 2020.
IDIGITAL. Etapa Concluída. Revista da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital. n. 15: 10-17, 2013.
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO. Histórico do Instituto de Identificação. Florianópolis: SSP, 2004.
INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO. AFIS/DPF – Ferramenta a serviço da Lei. In. Identificação em Foco – Informativo Eletrônico, n. 219: 2, 2012.
______. Passaportes brasileiros terão chip eletrônico In. SAOP – Informativo Eletrônico, n. 172: 2, 2010.
______. Interação entre atividades da Polícia Federal chega em poucos meses a resultados impressionantes. In. SAOP – Informativo Eletrônico, n. 186: 1-2, 2010.
______. Informação nº 013/2013 – INI/DIREX/PF. Brasília, 2013.
LIMA, Narumi Pereira. Documentos de Segurança. In Documentoscopia: Aspectos Científicos, Técnicos e Jurídicos. Campinas: Millennium, 2014.
MORAIS, Tarciso. Itamaraty confirma passaporte brasileiro de Kim Jong-un. Disponível em: https://renovamidia.com.br/itamaraty-confirma-passaporte-brasileiro-de-kim-jong-un/. Acesso em: 29.fev.2020.
SENASP. SIN – Sistema de Identificação Nacional. Ministério da Justiça, 2004.
SERGIO SOBRINHO, Mário. A Identificação Criminal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2ª Turma condena Geddel e Lúcio Vieira Lima por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Disponível em: stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=427720&caixaBusca=N. Acesso em: 01. Mar. 2020.
VIGLIAZZI, Douglas. Biometria, medidas de segurança. 2ª ed. Florianópolis: Visual Books, 2006.