DA ÉTICA POLICIAL: um pressuposto no uso da força em Portugal

Abstract

Os Direitos Humanos e a dignidade da pessoa humana são a premissa principal numa atuação policial. A legítima violência empregue pela Polícia, de modo a prover segurança aos demais cidadãos são um símbolo de soberania e a razão da existência de um Estado democrático.
Concomitantemente, a atuação das instituições securitárias poderá levantar uma dúvida Ética, já que a Ética acaba por ser o garante e a legitimação da ação das forças de segurança, poderemos questionar qual o limite em que se poderá sacrificar a Ética na atividade policial, restringindo certos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Poderá uma intervenção policial violenta proteger a ética do Homem? A própria violência policial não se deve constituir como uma forma de violência destrutiva; deve sim, seguir determinados parâmetros éticos.
Em tal contexto, intenta-se investigar qual a legitimidade do uso da força em ação policial, indissociável da perspectiva normativo-legal e dos demais princípios norteadores da atividade policial, em especial dos referentes ao recurso do uso da força policial.