Limites Constitucionais Relativos à Prova na Investigação Criminal

Emerson Silva Barbosa

Resumo


Trata-se de trabalho que busca expor e discutir os limites constitucionais relativos à prova no processo penal brasileiro. A intenção aqui é abordar os problemas decorrentes da licitude da prova sob a perspectiva negativa — da proibição de uso de prova ilícita. Desse modo, pretendemos abordar o problema da obtenção da prova em situações que requerem o afastamento de direitos fundamentais, tais como a intimidade ou privacidade e a integridade corporal.

Palavras-chave


prova; prova ilícita; devido processo penal

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DOI: http://dx.doi.org/10.31412%2Frbcp.v6i1.352

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e-ISSN: 2318-6917 || p-ISSN: 2178-0013 || ISSN-L: 2178-0013

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