Limites Constitucionais Relativos à Prova na Investigação Criminal

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Emerson Silva Barbosa

Abstract

Trata-se de trabalho que busca expor e discutir os limites constitucionais relativos à prova no processo penal brasileiro. A intenção aqui é abordar os problemas decorrentes da licitude da prova sob a perspectiva negativa — da proibição de uso de prova ilícita. Desse modo, pretendemos abordar o problema da obtenção da prova em situações que requerem o afastamento de direitos fundamentais, tais como a intimidade ou privacidade e a integridade corporal.

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Come citare
Limites Constitucionais Relativos à Prova na Investigação Criminal. Rivista Brasiliana di Scienza di Polizia, Brasília, Brasil, v. 6, n. 1, p. 11–49, 2015. DOI: 10.31412/rbcp.v6i1.352. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/352.. Acesso em: 5 nov. 2024.
Sezione
Artigos

Come citare

Limites Constitucionais Relativos à Prova na Investigação Criminal. Rivista Brasiliana di Scienza di Polizia, Brasília, Brasil, v. 6, n. 1, p. 11–49, 2015. DOI: 10.31412/rbcp.v6i1.352. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/352.. Acesso em: 5 nov. 2024.

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