Corrupção Política: a possibilidade de enquadramento da mercancia da influência política nos crimes de corrupção passiva e ativa
Article Sidebar
Main Article Content
Abstract
O presente artigo tem por foco analisar o crime de corrupção praticado por agentes políticos e, no sentido mais estrito, procura avaliar se o capital ou influência política de um agente político pode ser um ativo negociável, e se essa negociação pode ensejar a enquadramento no tipo penal de corrupção passiva. Nesse sentido, a pesquisa debruça-se sobre os conceitos e análise da tutela jurídica dos crimes de corrupção ativa e passiva, à luz da doutrina tradicional e de uma nova tendência interpretativa decorrente do julgamento da Ação Penal 470/STF. Ademais, falar-se-á a respeito da influência política e do capital político, suas dimensões e variação, bem como do relacionamento entre agentes políticos e setores econômicos, com foco no antigo regime de financiamento eleitoral praticado por empresas. Por fim, serão contemplados indicativos que podem desvelar a ocorrência dos crimes de corrupção ativa e passiva por meio da negociação ilícita da influência política de agentes políticos públicos.
Article Details
The journal has exclusive rights over the first publication, printed and/or digital, of this academic text, which does not affect the copyright of the person responsible for the research.
The reproduction (in whole or in part) of the published material depends on the express mention of this journal as the origin, by citing the volume, edition number and the DOI link for cross-reference. For rights purposes, the original publication source must be recorded.
The use of the results published here in other vehicles of scientific divulgation, even if by the authors, depends on the express indication of this journal as a means of original publication, under penalty of characterizing a situation of self-plagiarism.
____________________________________________
Additional information and author statements
(scientific integrity)
Declaration of conflict of interest: The author(s) confirm that there are no conflicts of interest in conducting this research and writing this article.
Authorship statement: All and only researchers who meet the authorship requirements for this article are listed as authors; all co-authors are fully responsible for this work in its entirety.
Declaration of originality: The author(s) guarantee that the text published here has not been previously published elsewhere and that future republication will only be made with express reference to the original place of publication; also certifies that there is no plagiarism of third-party material or self-plagiarism.
____________________________________________
Archiving and distribution
The final published PDF can be archived, without restrictions, on any open access server, indexer, repository or personal page, such as Academia.edu and ResearchGate.