Cooperação judiciária em matéria penal na união europeia: um tópico em contínua evolução

Conteúdo do artigo principal

Marlon Oliveira Cajado dos Santos
https://orcid.org/0009-0003-3996-1386

Resumo

Para além dos benefícios da civilização advindos da globalização, esse sistema de processos de evolução da humanidade em ritmo acelerado também trouxe para a vida cotidiana graves efeitos colaterais como o terrorismo e a criminalidade organizada transfronteiriça, os quais exigem da comunidade internacional uma resposta eficaz e coesa e, nesse sentido, a cooperação jurídica entre os Estados se apresenta como um recurso imprescindível. Na Europa, diante da realidade do modelo de integração adotado pelos estados membros da União Europeia, em que há ampla liberdade de circulação das pessoas, esses efeitos negativos da globalização se tornam ainda mais evidentes, fazendo-se necessário, portanto, a implementação de um regime peculiar de cooperação judiciária em matéria penal para fazer frente a esses fenômenos criminológicos. O presente trabalho refere-se ao relevante domínio do espaço de liberdade, segurança e justiça da União Europeia e, ao longo das seções, serão abordados aspectos importantes da cooperação judiciária em matéria penal, como o seu processo evolutivo, decorrente de tratados e convenções, sua consolidação com o Tratado de Lisboa, além de uma análise dos principais órgãos e instrumentos acerca da matéria.

Detalhes do artigo

Como Citar
Cooperação judiciária em matéria penal na união europeia: um tópico em contínua evolução. Revista Brasileira de Ciências Policiais, Brasília, Brasil, p. 125–166, 2024. DOI: 10.31412/psybx423. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/924.. Acesso em: 4 out. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Marlon Oliveira Cajado dos Santos, Polícia Federal / Delegado de Polícia Federal Universidade Nova de Lisboa / Doutorando

O Autor é graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (2002) e desde 2007 atua como Delegado de Polícia Federal, com experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Polícia Judiciária. Especialista em Direito de Polícia Judiciária pela Academia Nacional de Polícia - ANP. Doutorando em Direito e Segurança pela Universidade Nova de Lisboa, sendo que o presente trabalho integra parte dos estudos da tese dessa pós-graduação.

Como Citar

Cooperação judiciária em matéria penal na união europeia: um tópico em contínua evolução. Revista Brasileira de Ciências Policiais, Brasília, Brasil, p. 125–166, 2024. DOI: 10.31412/psybx423. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/924.. Acesso em: 4 out. 2024.

Referências

AGENDA Europeia para a Segurança. 28 abr. 2015. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52015DC0185&from=PT. Acesso em 06 de janeiro de 2022.

ANDRADE, Andreia Raquel da Costa. O futuro da Cooperação Judiciária em Matéria Penal : a criação da Procuradoria Europeia (?). Debater a Europa, N. 9 jul./dez. 2013 – Semestral.

AMBOS, Kai. Cooperação Judiciária Penal na Europa. Tradutor: José Paulo Baltazar Junior. In: BALTAZAR JUNIOR, José Paulo; LIMA Luciano Flores de. Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal. Porto Alegre : Verbo Jurídico, 2010, pp. 477-510.

CARTA das Nações Unidas. Nações Unidas Brasil. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2017/11/A-Carta-das-Na%C3%A7%C3%B5es -Unidas.pdf. Acesso em 06 de janeiro de 2022.

CASTRO, Tony Gean Barbosa de. Crime Organizado Transnacional: Cooperação Jurídica Internacional, direito Penal Transnacional e Tutela dos Direitos Humanos. Porto Alegre : Nuria Fabris. 2018.

COOPERAÇÃO em Matéria Penal. Europa.eu. 22 jan. 2019. Disponível em: https://e-justice.europa.eu/content_cooperation_in_criminal_matters-89-pt.do<?/a>. Acesso 06 de janeiro de 2022.

COMISSÃO saúda a decisão tomada por 20 Estados-Membros de criar uma Procuradoria Europeia. Europa.eu. 08 jun. 2017. Disponível em: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/IP_17_1550. Acesso em 06 de janeiro de 2022.

CONCLUSÕES da Presidência do Conselho Europeu de Tampere 15 e 16 de outubro de 1999. Europa.eu. Disponível em: http://www.europarl.europa.eu/summits/tam_pt.htm#. Acesso em 06 de janeiro de 2022.

CONCLUSÕES do Conselho Europeu 26-27 de junho de 2014. Europa.eu. 27 jun. 2014. Disponível em: https://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/pt/ec/143506.pdf. Acesso em 06 de janeiro de 2022.

DECISÃO-Quadro 2008/841/JAI do Conselho, de 24 de outubro de 2008, relativa à luta contra a criminalidade organizada. Publicação: Jornal Oficial da União Europeia nº L 300, 11 nov. 2008, p. 042 - 045. Disponível em: https://publications.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/4fe81fa6-0324-4fc4-bfe8-ae6bcf2b722c/language-pt. Acesso em 06 de janeiro de 2022.

DECISÃO- QUADRO 2002/584/JAI do Conselho, de 13 de junho de 2002, relativa ao mandado de detenção europeu e aos processos de entrega entre os Estados-Membros. Publicação: Jornal Oficial da União Europeia nº L 190, 18 jul. 2002, p. 01 - 18. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:3b151647-772d-48b0-ad8c-0e4c78804c2e.0010.02/DOC_1&format=PDF. Acesso em 06 de janeiro de 2022.

DIRETIVA 2014/41/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 3 de abril de 2014 relativa à decisão europeia de investigação em matéria penal. Publicação: Jornal Oficial da União Europeia nº L 130, 01 maio 2014, p. 01 - 36. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32014L0041&from=PT. Acesso em 06 de janeiro de 2022.

DIRETIVA (UE) 2017/1371 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2017, relativa à luta contra a fraude lesiva dos interesses financeiros da União através do direito penal. Publicação: Jornal Oficial da União Europeia nº L 198, 28 jul. 2017, p. 029 - 041. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32017L1371&from=PT. Acesso em 06 de janeiro de 2022.

EUROJUST. Eurojust : A agência da União Europeia para a cooperação judiciária penal. Eurojust : Haia, 2020.

GOUVEIA, Jorge Bacelar. Direito da Segurança: Cidadania, Soberania e Cosmopolitismo. Coimbra : Almedina, 2018.

O Secretariado da Rede Judiciária Europeia. RJE. 2017. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52010XG0504(01) &from=EN. Acesso em 06 de janeiro de 2022.

PROGRAMA de Estocolmo — Uma Europa aberta e segura que sirva e proteja os cidadãos. Publicação: Jornal Oficial da União Europeia nº C 115, 04 maio 2010, p. 001 - 038. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX: 52010XG0504(01) &from=EN. Acesso em 06 de janeiro de 2022.

PROGRAMA de Haia: 10 prioridades para os próximos cinco anos. Europa.eu. 13 nov. 2009. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=LEGISSUM%3Al16002. Acesso em 06 de janeiro de 2022.

REGULAMENTO (UE) 2017/1939 do Conselho, de 12 de outubro de 2017, que dá execução a uma cooperação reforçada para a instituição da Procuradoria Europeia. Publicação: Jornal Oficial da União Europeia nº L 283, 31 out. 2017, p. 001 - 071. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32017R1939&from=pt. Acesso em 06 de janeiro de 2022.

REGULAMENTO (UE) 2018/1727 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (EUROJUST), e que substitui e revoga a Decisão 2002/187/JAI do Conselho. Publicação: Jornal Oficial da União Europeia nº L 295, 21 nov. 2018, p. 138-183. Disponível em: https://www.eurojust.europa.eu/sites/default/files/AboutUs/EULegalframework/2018-11-21_Eurojust-Regulation_2018-1727_PT.pdf. Acesso em 06 de janeiro de 2022.

Secretariado da Rede Judiciária Europeia. RJE. 2021. Disponível em: https://www.ejn-crimjust.europa.eu/ejn/EJN_DynamicPage/EN/28. Acesso em 06 de janeiro de 2022.

TRATADO da União Europeia, assinado em Maastricht em 7 de fevereiro de 1992. Publicação: Jornal Oficial nº C 191, 29 jul. 1992, p. 0001 - 0110. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:11992M/TXT&from=PT. Acesso em 06 de janeiro de 2022.

TRATADO de Amesterdão que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados, assinado em Amesterdão em 2 de outubro de 1997. Publicação: Jornal Oficial nº C 340, 10 nov. 1997, p. 0001 – 0144. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:11997D/TXT&from=PL. Acesso em 06 de janeiro de 2022.

TRATADO de Nice que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados, assinado em Nice em 26 de fevereiro de 2001. Publicação: Jornal Oficial nº C 080, 10 mar. 2001, p. 0001 – 0087. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:12001C/TXT&from=PT. Acesso em 06 de janeiro de 2022.

TRIUNFANTE, Luís de Lemos. Manual de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal. Coimbra: Almedina, 2018.

TRIUNFANTE, Luís de Lemos. Admissibilidade e validade da prova na Decisão Europeia de Investigação. Julgar Online, Abr. 2018. Disponível em http://julgar.pt/admissibilidade-e-validade-da-prova-na-decisao-europeia-de-investigacao/. Acesso em 06 de janeiro de 2022.

VERSÕES consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia - Tratado da União Europeia (Versão consolidada) - Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Versão consolidada) - Protocolos - Anexos - Declarações anexadas à Ata Final da Conferência Intergovernamental que adotou o Tratado de Lisboa, assinado em Lisboa em 13 de dezembro de 2007. Publicação: Jornal Oficial da União Europeia nº C 326, 26 out. 2012, p. 0001 - 0390. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:12012E/TXT&from =PT. Acesso em 06 de janeiro de 2022.

ZAVASCKI, Teori Albino. Cooperação Jurídica Internacional e a Concessão de Exequatur. Biblioteca Digital Interesse Público. Belo Horizonte, Ano 2, N. 61, Maio 2010.

Artigos Semelhantes

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.