Cooperação judiciária em matéria penal na união europeia: um tópico em contínua evolução

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Marlon Oliveira Cajado dos Santos
https://orcid.org/0009-0003-3996-1386

Resumo

Para além dos benefícios da civilização advindos da globalização, esse sistema de processos de evolução da humanidade em ritmo acelerado também trouxe para a vida cotidiana graves efeitos colaterais como o terrorismo e a criminalidade organizada transfronteiriça, os quais exigem da comunidade internacional uma resposta eficaz e coesa e, nesse sentido, a cooperação jurídica entre os Estados se apresenta como um recurso imprescindível. Na Europa, diante da realidade do modelo de integração adotado pelos estados membros da União Europeia, em que há ampla liberdade de circulação das pessoas, esses efeitos negativos da globalização se tornam ainda mais evidentes, fazendo-se necessário, portanto, a implementação de um regime peculiar de cooperação judiciária em matéria penal para fazer frente a esses fenômenos criminológicos. O presente trabalho refere-se ao relevante domínio do espaço de liberdade, segurança e justiça da União Europeia e, ao longo das seções, serão abordados aspectos importantes da cooperação judiciária em matéria penal, como o seu processo evolutivo, decorrente de tratados e convenções, sua consolidação com o Tratado de Lisboa, além de uma análise dos principais órgãos e instrumentos acerca da matéria.

Detalhes do artigo

Como Citar
Cooperação judiciária em matéria penal na união europeia: um tópico em contínua evolução. Revista Brasileira de Ciências Policiais, Brasília, Brasil, p. 125–166, 2024. DOI: 10.31412/psybx423. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/924.. Acesso em: 2 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Marlon Oliveira Cajado dos Santos, Polícia Federal / Delegado de Polícia Federal Universidade Nova de Lisboa / Doutorando

O Autor é graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (2002) e desde 2007 atua como Delegado de Polícia Federal, com experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Polícia Judiciária. Especialista em Direito de Polícia Judiciária pela Academia Nacional de Polícia - ANP. Doutorando em Direito e Segurança pela Universidade Nova de Lisboa, sendo que o presente trabalho integra parte dos estudos da tese dessa pós-graduação.

Como Citar

Cooperação judiciária em matéria penal na união europeia: um tópico em contínua evolução. Revista Brasileira de Ciências Policiais, Brasília, Brasil, p. 125–166, 2024. DOI: 10.31412/psybx423. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/924.. Acesso em: 2 nov. 2024.

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